Pela Liderança durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas às declarações do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, de que crianças com deficiência atrapalham a aprendizagem de outras crianças. Defesa da aprovação do Requerimento nº 1886, de 2021, de convocação do Ministro.

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1585, de 2021, que "Suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2)".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Educação Básica, Pessoas com Deficiência:
  • Críticas às declarações do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, de que crianças com deficiência atrapalham a aprendizagem de outras crianças. Defesa da aprovação do Requerimento nº 1886, de 2021, de convocação do Ministro.
Indústria, Comércio e Serviços:
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1585, de 2021, que "Suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2)".
Publicação
Publicação no DSF de 20/08/2021 - Página 32
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, INSCRIÇÃO, DEBITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN), PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ENTREVISTA, ESTUDANTE, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIENCIA, APRENDIZAGEM, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, antes de falar sobre a matéria, eu só quero reforçar as palavras da nossa Senadora Mara, porque ontem aqui, foi justificado que não foi bem isso que foi falado, e agora a Senadora Mara denuncia mais uma vez a confirmação dessa posição. Realmente é lamentável, não é? Todo o esforço que a gente faz, e a Mara é um exemplo para nós aqui.

    Então, esse pedido da Senadora Mara é um pedido do PSDB. Eu gostaria que V. Exa., Presidente, colocasse em extrapauta o pedido do Senador Weverton, dentro da pauta.

    Agora, quero agradecer à Senadora Daniella Ribeiro pelo acatamento da emenda e parabenizar, mais uma vez, o Senador Wellington Fagundes por essa iniciativa. As pessoas precisam entender um pouco sobre isso que a Mara falou, sobre a inclusão, agora sobre as pequenas e microempresas. Isso não é um passe de mágica, que você tem uma pequena empresa, e, quando terminar a pandemia, quando terminar a crise, no dia seguinte, volta tudo ao normal. Não é isso.

    Para você recuperar uma empresa, você leva anos. Até para construir. Você pode até destruí-la numa semana, num mês, mas, para construir solidamente uma empresa, é muito tempo.

    Então a sensibilidade da Relatora, da Senadora Daniella, que estendeu, acatou, não integralmente. Eu tinha colocado um ano após, e a Senadora acatou em seis meses. Eu acho que já é um tempo razoável. O que não é aceitável é isso, é que no dia seguinte, as coisas voltem ao normal automaticamente.

    Então parabenizo, mais uma vez, a iniciativa do Senador Wellington Fagundes. A gente precisa prestigiar, cada vez mais, as pequenas e microempresas, que vão precisar de muito apoio.

    Eu inclusive, Presidente, estava agora, ontem, na Comissão Mista do Orçamento. E foi discutida a questão dos precatórios, e nós vamos enfrentar essa questão dos precatórios. E foi discutido lá, exatamente pelo Deputado Juscelino, que foi o Relator da LDO, a questão dos precatórios, que muitos Municípios, pequenos Municípios estão também impedidos de receber qualquer recurso, exatamente porque os Prefeitos anteriores estão inadimplentes com a previdência em termos de precatórios também.

    Então, fazer um entendimento para que haja uma compensação, para que a gente possa liberar também os pequenos Municípios para poder fazer o que está aqui nessa lei, não é? Para que eles possam também se beneficiar dos recursos do orçamento.

    Então, obrigado, Senadora Daniella, e parabéns ao Senador Wellington.

    E já aproveito para orientar no sentido de aprovação.

    O PSDB orienta "sim", Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/08/2021 - Página 32