Pela Liderança durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo pela retira de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2021, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

Autor
Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Empregados Públicos, Saúde Suplementar:
  • Apelo pela retira de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2021, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/2021 - Página 11
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG), DIRETRIZ, CUSTEIO, EMPRESA ESTATAL, BENEFICIO, ASSISTENCIA, PLANO DE SAUDE, EMPREGADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Texto integral

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de igual forma, eu gostaria de fazer um apelo a V. Exa. e pedir a compreensão do Senador Romário, no sentido de a gente poder retirar de pauta a apreciação do projeto de decreto legislativo que trata da suspensão do pagamento de seguro saúde para servidores da Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios.

    O parecer do Ministério da Economia é veementemente contrário à votação desse PDL. Só para dar uma ideia aos nossos colegas aqui do Senado Federal, o impacto nas contas das empresas estatais é superior a mais de R$6 bilhões por ano, causando, sobretudo, um impacto muito negativo nas demonstrações de resultados da empresa Correios, inviabilizando por certo as atividades daquela importante instituição federal, que está sendo alvo de debate nesta Casa, já apreciado na Câmara o seu processo de privatização.

    Portanto, é uma matéria muito sensível. O Ministro Paulo Guedes me fez um veemente apelo para que essa matéria pudesse maturar um pouco mais. O Governo se posiciona contrariamente e está à disposição do Senador Romário para uma ampla reunião, no Ministério da Economia, falando dos impactos dessa medida para o equilíbrio dessas importantes instituições federais.

    Portanto, faço um apelo a V. Exa. em relação a esses itens da pauta, já que nós estamos com um quórum muito baixo para deliberação de matérias.

    Essa é uma matéria importante, sensível. Eu pediria, portanto...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... a compreensão dos meus pares, das Lideranças e, sobretudo, de V. Exa.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/2021 - Página 11