Discussão durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Assistência Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/2021 - Página 16
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, EMERGENCIA, AGRICULTURA FAMILIAR, APOIO, RENDA, ABASTECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, VENCIMENTO, PARCELA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Crédito Rural, CONTRATANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGRICOLA, PROGRAMA NACIONAL, CREDITOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABATIMENTO, RENEGOCIAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, PEQUENO AGRICULTOR, MEDIDA, AUXILIO, FOMENTO, EFEITO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTO ALIMENTAR BASICO, LEITE.
Texto integral

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro, eu quero me congratular com o Senador Paulo Rocha pelo excelente projeto que ele relatou. Depois, queria dar ao Senador Fernando Bezerra uma boa notícia.

    A boa notícia, Senador Fernando Bezerra: eu li hoje no jornal Valor Econômico que, no mês de julho, o Governo Federal teve uma alta real de arrecadação de 35,47% e que, durante os primeiros meses deste ano, incluído julho, a arrecadação total chegou a 1,53 trilhão, que é um recorde histórico. Apenas em 2013 tivemos uma arrecadação de 1,1 trilhão. Ou seja, estamos tendo este ano mais de 40 bilhões com relação ao máximo ano de arrecadação por período, que foi o ano de 2013. De tal sorte que nem tudo são más notícias; é uma notícia muito boa, e eu felicito o Governo Federal por isso. Mas também venho em socorro desse projeto do Senador Paulo Rocha, porque esses 500 milhões não vão significar nada perto desse excesso de arrecadação. Só no mês de julho deve dar coisa de 50 bilhões, uma coisa muito forte.

    Então, não me parece que devamos votar contra esse projeto. Esse projeto é muito importante. Ele vai realmente para os mais humildes, ele vai realmente para quem trabalha com agricultura familiar, ele tem um aspecto humanitário e um impacto nas economias de todo o Brasil. Acho que até, por tudo que ele vai promover, é pouco dinheiro que se vai gastar.

    Era isso, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/2021 - Página 16