Pela Liderança durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Assistência Social:
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/2021 - Página 17
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, EMERGENCIA, AGRICULTURA FAMILIAR, APOIO, RENDA, ABASTECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, VENCIMENTO, PARCELA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Crédito Rural, CONTRATANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGRICOLA, PROGRAMA NACIONAL, CREDITOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABATIMENTO, RENEGOCIAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, PEQUENO AGRICULTOR, MEDIDA, AUXILIO, FOMENTO, EFEITO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTO ALIMENTAR BASICO, LEITE.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o autor desse projeto, Deputado Pedro Uczai, com quem tive o privilégio também de ser Deputado na Câmara. O Relator, na Câmara, foi o Deputado Zé Silva, de Minas Gerais. Para quem não o conhece, ele é da Emater, conhece bem a questão do agricultor, principalmente da agricultura familiar, porque a Emater nos Estados é quem dá realmente assistência, mas está também... Não tem profissionais, não tem mais concurso, não tem estrutura.

    Mas eu quero também parabenizá-lo, Senador Paulo Rocha, pelo relatório.

    Só quem conhece a área rural, a agricultura familiar teria realmente essa sensibilidade para aprovar um projeto como esse. Se o Governo estivesse acompanhando o que está acontecendo na área rural dos pequenos produtores, eu diria até que ele dobraria isso, porque é nada.

    Este impacto colocado aqui, e o Senador Oriovisto colocou muito bem, é nada. E realmente não se está dando dinheiro aqui. Nós estamos financiando a juro zero. Evidente, o pequeno agricultor, que muitas vezes não tem semente, não tem água, essa seca que está aí... O que o agricultor familiar, que não tem estrutura nenhuma, pode produzir? E mais, Senador Paulo Rocha: as escolas deveriam colocar de preferência 100% da produção da agricultura familiar. Eu vejo aqui no DF mesmo, ano passado, quiseram fazer uma licitação de R$400 milhões. Sabe pra quê? Para botar bolacha, enlatados dentro das escolas, quando nós temos aqui uma produção agrícola de agricultura familiar imensa.

    Por que não tem leite na escola? Será que leite faz mal para as crianças? Por que não tem queijo? Por que não tem realmente verduras, frutas que são produzidas em todos os cantos da agricultura familiar? Mas, lamentavelmente, não tem estrutura, não tem financiamento, não tem água, não tem, inclusive, capacitação para verificar aquela área, qual é a produção ideal para plantar ali? Que tipo de atividade pode ser plantada, pode ser cultivada, pode ser produzida naquelas pequenas áreas?

    Então, eu faço um apelo aqui para que o Governo se sensibilize com essa questão. Isso não é nada, esse impacto é nada. Nós que estamos aprovando aí o auxílio emergencial, e precisa mesmo, tem gente passando fome neste País... Como pode o Brasil ser o maior produtor, exportador de grãos e ter uma população passando fome hoje, e com agricultura familiar pujante, que pode realmente produzir muito.

    Então, eu quero aqui manifestar o meu apoio e peço aos colegas também. Já oriento na votação "sim" a esse projeto, com louvor, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/2021 - Página 17