O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para proferir parecer.) – Muitíssimo obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.

    É com enorme alegria, com enorme honra que eu subo a esta tribuna mais uma vez, mas para falar de um assunto que traz frescor, que traz inspiração, que traz pacificação num momento muito simbólico que a gente está vivendo, Senador Carlos Viana.

    Eu tenho que começar por agradecer aos Senadores de Minas Gerais: Senador Rodrigo Pacheco, Senador Carlos Viana, Senador Antonio Anastasia, por me permitirem relatar esse projeto que já passou pela Câmara e que é muito impactante, Senadora Zenaide, na minha vida.

    Eu fui extremamente beneficiado pela vida, pela obra desse ser humano, desse pacifista, desse humanista brasileiro. E hoje a gente vai dar um passo, uma homenagem.

    Ele não está preocupado com isso, onde ele está, a gente sabe que longe disso. Eu também sei que não passo perto, Senador Nelsinho Trad, de ser merecedor de estar aqui sendo um instrumento, porque falar de Chico Xavier não é fácil.

    Mas eu quero dizer que tive síndrome do pânico cerca de 20 anos atrás. E há uma passagem no Evangelho que diz o seguinte: "A dor é uma benção que Deus envia aos seus eleitos", Senador Zequinha Marinho. Eu tive esse presente de Deus e, através da vida e da obra do Chico Xavier – que eu não conhecia, apenas sabia que era um homem muito caridoso, muito humano, que tinha tudo, Senador Rodrigo Pacheco, Presidente, para ser um dos homens mais ricos do Brasil, mas abdicou de tudo, tanto na sua Pedro Leopoldo, como em Uberaba, onde ele passou os últimos dias, num quartinho que nem banheiro tinha; ficava até 3h da manhã abraçando mães que perderam filhos, levando esperança, levando conforto para as pessoas, levando paz, levando diálogo, levando a possibilidade de compreensão humana –, a partir do contato com a obra do Chico Xavier, Senador Aníbal, eu pude me encontrar como pessoa. A minha vida é antes e depois do Chico Xavier.

    E, desde então, até por gratidão, eu procurei desenvolver algumas atividades para levar o conhecimento dele, levar um pouco da obra de mais de 450 livros, através de filmes que eu tive a benção de produzir, no teatro também. E eu vi o que aconteceu comigo acontecendo com outras pessoas. Essa é a melhor retribuição que há: o conforto espiritual, uma nova forma de ver a vida, uma visão.

    Então, eu peço, Presidente, para partir diretamente, aqui, para a análise, porque esse PL nº 1.853, de 2021, é submetido à apreciação do Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota.

    Sob a ótica da constitucionalidade, não há óbice à proposição, porquanto esta cumpre as diretrizes previstas no inciso IX do art. 24 da Constituição Federal, que preceitua a competência da União, em concorrência com os Estados e o Distrito Federal, para legislar sobre cultura.

    Além disso, a Carta Magna também confere ao Congresso Nacional a atribuição para dispor sobre tal tema, nos termos do caput do art. 48, não havendo que se falar em vício de iniciativa.

    Assim sendo, em todos os aspectos, verifica-se a constitucionalidade da iniciativa.

    Não vislumbramos, ademais, vícios de injuridicidade.

    A Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, alterada pelas Leis nº 13.229, de 28 de dezembro de 2015, e nº 13.433, de 12 de abril de 2017, disciplina a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, monumento localizado em Brasília, construído em homenagem ao ex-Presidente Tancredo Neves.

    Portanto, Senadora Leila Barros, nos termos da referida lei, são merecedores da distinção brasileiros e brasileiras, individualmente ou em grupo, que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo, desde que decorridos dez anos de sua morte ou presunção de morte, exceção feita aos brasileiros mortos ou presumidamente mortos em campo de batalha.

    Compete, por oportuno, registrar que o desencarne do pacifista Chico Xavier se deu em 30 de junho de 2002, cumprindo, portanto, o requisito temporal estabelecido pela Lei nº 11.597, de 2007.

    Registre-se, no que concerne à técnica legislativa, que o texto está igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.

    Nesse sentido, a proposição atende aos requisitos legais para a instituição desta justa homenagem ao grande médium, filantropo, promotor da paz e do bem e um dos mais importantes expoentes na difusão da doutrina espírita no Brasil e no mundo.

    No mérito, é louvável e muito bem-vinda a iniciativa em apreço, consistente em reconhecer a imensa bondade e vida de permanente compromisso e dedicação ao próximo de Chico Xavier.

    Quando a gente fala esse nome, Senador Aníbal – Chico Xavier –, já vem uma força, como a gente fala em Jesus, em Martin Luther Kink, em Papa Francisco, e tantos outros nomes caridosos de pessoas que inspiram vidas.

    Francisco Cândido Xavier nasceu na modesta cidade mineira de Pedro Leopoldo, no dia 2 de abril de 1910. Filho de um operário e de uma lavadeira, com cinco anos, Chico e oito irmãos ficaram órfãos de mãe. O pai se viu obrigado a entregar alguns dos filhos aos cuidados de pessoas amigas e o pequeno Chico ficou com a madrinha, que o maltratava. Os únicos momentos de paz que tinha consistiam nos diálogos com o espírito, com a alma de sua mãe.

    Segundo biógrafos, a mediunidade de Chico teria se manifestado pela primeira vez aos quatro anos de idade. Com 17 anos, em 8 de julho de 1927, Chico Xavier fez a primeira reunião pública de serviço mediúnico e começou a psicografar. Dezessete folhas de papel foram preenchidas rapidamente, tratando dos deveres de cristão. Até 1931, recebeu muitas poesias e mensagens, mas nesse ano se destaca que ele vê, pela primeira vez, o seu guia espiritual, Emmanuel, seu inseparável mentor.

    Na década de 1930, dentre diversas ocorrências, destacaram-se a publicação dos romances atribuídos a Emmanuel e da obra Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho, atribuída ao espírito de Humberto de Campos, em que a história do Brasil é interpretada por uma óptica espiritual e teológica. É um livro que eu recomendo a todos, Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho, mais do que nunca, neste momento que a gente vive no nosso País.

    Essa última obra ficou muito conhecida não só pelo seu conteúdo, mas também pela consequência de uma ação judicial movida pela viúva do escritor, que pleiteou por essa via direitos autorais pelas obras psicografadas, caso se confirmasse a autoria do famoso escritor maranhense – Senador Nelsinho Trad tem uma história parecida, que o senhor me contou aqui neste Plenário.

    A defesa do médium foi feita pela Federação Espírita Brasileira e resultou, posteriormente, no clássico A Psicografia ante os Tribunais, do advogado Miguel Timponi. Em sua sentença, Senador Nelsinho, o juiz decidiu que os direitos autorais se referiam à obra reconhecida em vida do autor, não havendo condição de o tribunal se pronunciar sobre a existência ou não da mediunidade. Ainda assim, para evitar possíveis futuras polêmicas – o Chico não gostava absolutamente de criar conflito –, o nome do escritor falecido foi substituído pelo pseudônimo Irmão X.

    No início da década de 70, Chico participou de diversos programas de televisão que tiveram grande repercussão, em especial destaco o Pinga-Fogo, da extinta TV Tupi, Senador Kajuru – o senhor que é um grande comunicador que sempre bateu recordes de audiência –, em que a audiência atingiu 38 pontos e foi reprisada três vezes, na década de 70, em São Paulo e retransmitida para todo o Brasil, além de ter sido publicado na íntegra no Diário de São Paulo. Foi tanto o sucesso – tanto o sucesso! – do programa que este fez uma segunda edição, na qual foi atingida a marca, segundo o apresentador Saulo Gomes, jornalista, de 86% do Ibope, o que foi tido como um recorde da história na TV brasileira.

    A história do Chico Xavier transcende religião – transcende –, e hoje ele é reconhecido como o maior – ou um dos maiores, pois ele não gostava de que o chamassem assim – líder espiritual do Brasil, sendo uma das personalidades mais admiradas e aclamadas no País, ressaltado principalmente por um forte altruísmo.

    Consagrado como um dos maiores expoentes do Espiritismo no século XX, ao todo, psicografou mais de 450 livros, tendo vendido mais de 50 milhões de exemplares e sido traduzido para mais de 30 idiomas, tendo sido o italiano a língua que mais traduções fez das suas obras, alcançando, até 2001, um total de 80 títulos. Apesar dos números expressivos, Chico Xavier nasceu, viveu e morreu pobre. Todo o dinheiro arrecadado com a venda de seus livros era revertido para obras de caridade, Senador Oriovisto.

    Chico tem um histórico de recusas de presentes e distinções por toda a sua vida. Uma das mais conhecidas foi a da vultuosa soma deixada para ele, como herança, por Fred Figner, quantia esta que o médium doou integralmente à FEB, para uso caritativo e na construção do parque gráfico desta Federação.

    Encaminhando-me para o fim.

    A dedicação do médium aos menos afortunados sempre foi uma baliza em seu modo de vida. Dentre tantos gestos de solidariedade alguns ficaram marcados, como a distribuição de alimentos a pessoas carentes, o tradicional jantar às quintas-feiras com distribuição de pão e leite e, ainda, a entrega de cestas básicas.

    Em 1980, havia duas mil instituições de caridade fundadas, ajudadas ou mantidas graças aos direitos autorais dos seus livros psicografados ou a campanhas beneficentes promovidas por ele.

    Recebeu, Senador Nelsinho, várias homenagens e honrarias ao longo de sua vida, tendo recebido o título de cidadão honorário de mais de 100 cidades brasileiras. Teve sua vida e sua obra retratada em diversas peças de teatro e filmes, como eu falei aqui, como Chico Xavier - O Filme, produzido pela Globo, As Mães de Chico Xavier e 100 Anos com Chico Xavier - Gratidão e Homenagem.

    Em 1981 e 1982 foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz, tendo seu nome conseguido cerca de 2 milhões de assinaturas no pedido de candidatura; em 1999, o Governo de Minas Gerais, Senador Carlos Viana, Senador Rodrigo Pacheco, instituiu a Comenda da Paz Chico Xavier; em 2000, foi eleito o "Mineiro do século", seguido por Santos Dumont e Juscelino Kubitschek, em um concurso popular realizado pela Rede Globo Minas, Senador Kajuru, tendo vencido com 704.030 votos; ele foi eleito, pela revista Época, "O Maior Brasileiro da História"; em 2010, o Correio brasileiro lançou o selo e o cartão postal comemorativo em homenagem ao centenário, pela Casa da Moeda.

    Cumpre ainda salientar que diversas sessões de homenagem ao médium já foram feitas por Casas Legislativas do País.

    Considerando, em vista do exposto, vale salientar, que o Município em que nasceu o Chico, Pedro Leopoldo, através de um projeto de lei, que também tive a oportunidade de relatar, vai se tornar a capital nacional da mediunidade.

    Considerando, em vista do exposto, a relevância de sua atuação e de seu legado para a difusão da doutrina espírita e da prática do bem no Brasil e no mundo, não há dúvida de que o projeto sob exame é meritório, merecendo, porém, apenas um ajuste redacional ao nome do homenageado, uma vez que Chico Xavier modificou seu nome de batismo em 1966, trocando “Francisco de Paula Cândido” por “Francisco Cândido Xavier”.

    Voto.

    Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.853, de 2021, na forma das Emendas de Redação nº 1 e nº 2, que ora apresento em Plenário.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) – Senador Girão...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Só para agradecer – Senador Plínio, eu vou passar para o senhor um aparte, com muita honra. Só para agradecer, Senador Nelsinho, aos Parlamentares, porque esse foi um trabalho que eu tive a benção aqui de relatar, graças, novamente, eu digo, à generosidade do Senador Carlos Viana, do Senador Anastasia e, sobretudo, do Presidente Rodrigo Pacheco, dando-me esse presente.

    Mas ele é da Câmara dos Deputados, do Deputado Federal Giovani Cherini – infelizmente não está aqui, porque está no Estado. E também tem o autor do PL, que é o Deputado Federal Franco Cartafina, que é outro projeto similar, mas que ainda está na Câmara. Então, vai ser tudo junto aqui. Eu quero agradecer à Deputada Paula Belmonte, ao Deputado Rafael Motta, à Deputada Caroline de Toni, à Deputada Federal Erika Kokay, que também, de alguma forma, participaram dessa construção.

    Primeiro, Senador Plínio Valério.