Pela Liderança durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2110, de 2019, que "Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a fim de conceituar o termo “praça” para os fins que especifica".

Autor
Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Tributos:
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2110, de 2019, que "Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a fim de conceituar o termo “praça” para os fins que especifica".
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/2021 - Página 36
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CONCEITO, LOCALIDADE, CORRELAÇÃO, APURAÇÃO, VALOR, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela Liderança.) – Primeiramente, quero dar os parabéns ao Senador Antonio Anastasia pelo relatório e reforçar o quanto essa sanha de arrecadação, nos últimos anos, colocou o Brasil entre um dos países mais difíceis no mundo para se atender a todo o chamado arcabouço tributário, o arcabouço legal.

    Para ter uma empresa no Brasil, dependendo do setor, você tem que lidar com 18, 20 legislações diferentes. No caso dos atacadistas, por exemplo, que hoje dominam em boa parte o comércio, levam o desenvolvimento, vendem naturalmente a produção de toda a indústria, é ainda mais difícil, porque a definição de praça muitas vezes não é aceita num outro Estado, a tributação é diferente, e isso vai tornando a nossa carga tributária um peso, o custo Brasil.

    Quero dar os parabéns a S. Exa. o Senador Anastasia.

    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, tenho aqui um pedido pela Liderança do Governo: gostaríamos que esse projeto fosse, inclusive, mais debatido, que ele fosse mais exaustivamente debatido pelo próprio Plenário e se colocassem mais posicionamentos.

    Se V. Exa., Senador Antonio Anastasia, permitir, passaríamos o debate para a sessão de amanhã e teríamos uma votação nominal amanhã sobre esse relatório. Até o Governo não tem absolutamente nada contra – nós vamos votar a favor –, mas acredito que, por determinação e por necessidade até nossa e do Presidente, seria interessante.

    Faço o requerimento aqui a V. Exa. de que ele venha amanhã como primeiro assunto da pauta para a votação nominal dos Senadores.

    Muito agradecido.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/2021 - Página 36