Pronunciamento de Eduardo Braga em 01/09/2021
Pela Liderança durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 342, de 2021, que "Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que 'Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados'".
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Empregados Públicos,
Saúde Suplementar:
- Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 342, de 2021, que "Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que 'Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados'".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2021 - Página 65
- Assuntos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG), DIRETRIZ, CUSTEIO, EMPRESA ESTATAL, BENEFICIO, EMPREGADO, ASSISTENCIA, SAUDE.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar o eminente Relator, Senador Romário, que, mais uma vez, nos traz um parecer extremamente importante para fazer justiça aos trabalhadores aposentados e pensionistas de empresas estatais como a Caixa Econômica Federal, a Petrobras e outras, que têm um plano de saúde de autogestão, com uma contribuição estabelecida e para o qual, sem nenhuma regra de transição, o então Ministério do Planejamento estabeleceu uma nova regra que traria oneração para os trabalhadores da ativa e para os trabalhadores inativos no momento em que mais precisam do plano de saúde.
Portanto, nós do MDB vamos apoiar o projeto de decreto legislativo, fazendo justiça aos trabalhadores, aos aposentados e pensionistas dessas empresas estatais, acompanhando o relatório, portanto, do eminente Senador Romário.