Pela Liderança durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 342, de 2021, que "Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que 'Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados'".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Empregados Públicos, Saúde Suplementar:
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 342, de 2021, que "Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que 'Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados'".
Publicação
Publicação no DSF de 02/09/2021 - Página 67
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG), DIRETRIZ, CUSTEIO, EMPRESA ESTATAL, BENEFICIO, EMPREGADO, ASSISTENCIA, SAUDE.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, eu quero também parabenizar a autora, Deputada Erika Kokay, que é, inclusive, funcionária, servidora da Caixa Econômica Federal, que conhece tão bem essa realidade. Quero parabenizar, também, o meu amigo e ex-Deputado Augusto Carvalho, que é Presidente, agora, do Sindicato dos Bancários do Bando do Brasil. Esteve com a gente também, conhece muito essa matéria. Agora, também, há pouco, os servidores dos Correios. Quero endossar, exatamente, o que foi dito aqui.

    Quero parabenizar o Senador Romário pelo relatório e lembrar que, além do direito adquirido, esses servidores, esses funcionários – porque alguns são celetistas – estão sofrendo muito ainda com relação à recuperação dos fundos. Eu participei das CPIs, lá atrás, dos fundos de pensão. Quem está pagando essa conta são os funcionários, os aposentados e pensionistas. Por incrível que pareça, mesmo pagando essa diferença para repor esse recurso, ainda não era dedutível do Imposto de Renda; era tributado.

    Então, não tem sentido realmente, num momento como esse, como foi dito aqui, em que as pessoas mais precisam, cortar um direito adquirido da saúde, o plano de saúde, que tem uma lei específica, como foi colocado. E aí uma resolução contraria a lei. Se temos que fazer alguma coisa, tem que vir para o Congresso Nacional.

    Então, Senador Romário, parabéns!

    Parabéns a todos os servidores que, com muita competência, administram a Caixa, o Banco do Brasil, os Correios, as nossas estatais! Parabéns!

    E o PSDB concorda, evidentemente, com a votação simbólica dessa matéria.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/09/2021 - Página 67