Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 15/09/2021
Pela Liderança durante a 112ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2034, de 2021 (destaque para supressão do §1º do art. 115, bem como para supressão da expressão “e no §1°”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 13/2021, renumerando-se o §2º para parágrafo único), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Finanças Públicas:
- Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2034, de 2021 (destaque para supressão do §1º do art. 115, bem como para supressão da expressão “e no §1°”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 13/2021, renumerando-se o §2º para parágrafo único), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/09/2021 - Página 35
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- LIDERANÇA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AGENTE PUBLICO, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela Liderança.) - Presidente, só um minuto.
É que nós ficamos com uma questão de alteração do Plenário pendente que é importante que se faça antes de a votação começar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Qual a pendência?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A Senadora Soraya Thronicke vai acolher nosso pedido de alteração aqui, no Plenário, da retirada do §1º, que faz referência ao percentual do Fundeb.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É que eu pensei que ele fosse manter o destaque. Então, vamos...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Evita que a gente tenha que votar contra...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mais o destaque, é.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não é?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Bom, apenas para dar o encaminhamento aqui: os dois requerimentos, do Podemos e do PROS, estão prejudicados.
O 2.034, do Partido dos Trabalhadores, está mantido o destaque?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela Liderança.) - Estaria mantido o destaque caso ela não acolhesse agora. Mas ela disse que acolhe agora. Então, ela altera retirando...