O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, pela realidade do Brasil, das escolas públicos de ensino fundamental, não é concebível justificar a não utilização de recursos, quando 92% das escolas não têm laboratório de ciências, 73% não têm biblioteca. Nós estamos falando de escolas da educação básica que não contam com acessibilidade em quadra poliesportiva. O salário dos professores é irrisório. Nós temos que entender que não podemos fazer da exceção uma regra.

    A Rede orienta o voto "não", pedindo escusas à querida Senadora Soraya Thronicke, ao meu querido Senador Jean Paul Prates, mas nós não podemos compactuar com isso. O MEC... Nós já estamos com o quarto Ministro da Educação. Há um desmonte no Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia. Houve o empossamento de verba da ordem de 4,3 bilhões, e isso ocorre quando o dinheiro está liberado e ele não o utiliza, enquanto as escolas estão sucateadas, professores, pedagogos ganhando miseravelmente por todo o País. E nós vamos aqui, ainda, flexibilizar para privilegiar alguns Prefeitos que não cumpriram com aquilo que era dever constitucional?

    Eu defendo que nós tínhamos que aumentar, e muito, a verba da educação. Então, eu voto conscientemente: a Rede orienta o voto "não" nesse projeto.