Pronunciamento de Luis Carlos Heinze em 15/09/2021
Pela ordem durante a 112ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação da retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3914, de 2021, que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993", para realização de Sessão de Debates Temáticos.
- Autor
- Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Luis Carlos Heinze
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Processo Civil,
Regime Geral de Previdência Social:
- Solicitação da retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3914, de 2021, que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993", para realização de Sessão de Debates Temáticos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/09/2021 - Página 55
- Assuntos
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI, RESPONSABILIDADE, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERICIA, EXAME MEDICO, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL, LITIGIO, MEDIDA CAUTELAR, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero propor aqui um acordo com o Senador Paim – já conversei com ele e alguns outros Senadores – de retirarmos o PL nº 3.419/20 de amanhã, sobre as perícias médicas, e fazermos uma sessão de debates – já há um requerimento do Senador Paim – para, na próxima segunda-feira, discutirmos o PL e votarmos na próxima quarta-feira. O PL nº 3.419, das perícias médicas, que está na pauta do Plenário de amanhã, item 1.