Discurso durante a 112ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a ausência de planos do Governo Federal para a geração de emprego e renda no País.

Pedido à Presidência do Senado para pautar o Projeto de Decreto Legislativo nº 350, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, que susta o Decreto nº 10065, de 2019, do Presidente da República, extinguindo o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Economia e Desenvolvimento, Fomento ao Trabalho, Governo Federal:
  • Preocupação com a ausência de planos do Governo Federal para a geração de emprego e renda no País.
Administração Pública Indireta, Ciência, Tecnologia e Informática:
  • Pedido à Presidência do Senado para pautar o Projeto de Decreto Legislativo nº 350, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, que susta o Decreto nº 10065, de 2019, do Presidente da República, extinguindo o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.
Publicação
Publicação no DSF de 16/09/2021 - Página 56
Assuntos
Economia e Desenvolvimento
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Matérias referenciadas
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, AUSENCIA, PLANO DE GOVERNO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA.
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, EFEITO JURIDICO, QUALIFICAÇÃO, CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S/A (CEITEC), AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), EXTINÇÃO, EMPRESA PUBLICA.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, todos os debates aqui de como resolver os problemas da saúde, da educação, da ciência e tecnologia passam por algo para o que, infelizmente, este Governo atual não tem plano nem agora nem para daqui a um ano ou dois anos, que é a geração de emprego e renda.

    Esta Casa tem que se... nós temos que falar sobre isso. Para defender a vida – qualquer forma de vida – nós temos que impedir que as pessoas, milhões de desempregados, milhões com fome, milhões que vão ficar no escuro, fora os que já estão no escuro. E isso é decisão política, sim!

    Nós ainda estamos vivendo um momento em que geração de emprego e renda não é plano. O Ministro da Economia diz, em todas as audiências públicas sobre a covid, que é o mercado que dita.

    Então, o que está acontecendo no País? Uma concentração de renda, e milhares de homens, mulheres... E há muitas mulheres grávidas que estão vendo seu filho com fome na própria barriga. Precisamos, sim, de uma renda mínima. Precisamos, o povo precisa, o povo está clamando por ter trabalho, um lugar para morar.

    Infelizmente, eu não vejo um plano.

    Esta questão mesmo desta PEC que a gente está votando, se houvesse recursos, se houvesse emprego e renda, é claro que haveria recursos mais para a educação. Mas não é priorizado.

    Eu queria, aqui, Sr. Presidente, pedir para o senhor...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... pautar o PDL de autoria do Senador Lasier Martins, para sustar um decreto em que o Presidente da República – o Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019 – está extinguindo o Ceitec, uma empresa de tecnologia avançada.

    Quer dizer, este Governo não só desmerece totalmente a educação, como também a ciência e a tecnologia. Trata-se de uma empresa em que o mundo todo... A empresa, gente, fabrica chip no Rio Grande do Sul. China, Estados Unidos e União Europeia, alguns países investindo bilhões de dólares; e, aqui, o Governo faz o decreto e extingue a Ceitec. São 180 trabalhadores, pessoas altamente qualificadas, gente. Para quem não se lembra, é o chip do boi. São os chips que estão faltando, inclusive, para a produção de automóveis. Enquanto o mundo investe em ciência e tecnologia, o Governo brasileiro faz questão de não investir.

    Então, este PDL de Lasier – eu acho isto, sim – é urgente!

    Então, chamando a atenção: educação, geração de emprego e renda, ciência e tecnologia não têm plano. Quem disser que existe esse plano, eu queria que nos apresentasse. Agora, há plano, sim. Por exemplo, este Congresso, ano passado, e este Senado aprovaram aquela PEC de guerra, R$1,2 trilhão para bancos, para o Banco Central irrigar os bancos e, teoricamente, investir nas micro e pequenas empresas. Ninguém perguntou quanto foi investido em cada banco e, desses recursos, quantos pequenos e microempresários foram beneficiados.

    Isso é uma coisa que a gente deve ver.

    Se a gente não alavancar a economia, a gente não vai sair do lugar.

    Então, todos os dias, vai-se criar uma PEC, mudar a Constituição, para resolver problemas que quem resolve é a economia.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/09/2021 - Página 56