Como Relator durante a 112ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator para agradecer ao Presidente do Senado pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

Autor
Soraya Thronicke (PSL - Partido Social Liberal/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Finanças Públicas:
  • Como Relator para agradecer ao Presidente do Senado pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".
Publicação
Publicação no DSF de 16/09/2021 - Página 66
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, AGRADECIMENTO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, APOIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AGENTE PUBLICO, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Texto integral

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Como Relatora.) – Sr. Presidente, eu só gostaria de agradecer ao senhor o apoio, a compreensão. E quem ganha, na verdade, são os nossos alunos. Quem ganha é a educação brasileira, porque realmente derrubar uma PEC dessa faria com que o gestor fosse punido; porém, esse dinheiro, esse recurso não chegaria às mãos dos nossos alunos. E o que importa para todos nós é isso.

    Em relação aos professores, nós trabalhamos no sentido de encontrarmos a melhor solução. E peço a eles que fiquem todos atentos para que não aconteça isto, Senador Jean Paul. O certo seria que eles fossem punidos e também fossem obrigados a aplicar os recursos na capacitação, nos professores, nessa folha de pagamento.

    Obrigada, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/09/2021 - Página 66