O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria trazer aqui a justificativa para o requerimento a que dei entrada junto à Mesa Diretora para mais uma vez solicitar o adiamento na apreciação e na deliberação da lei de apoio ao setor cultural do nosso País, a denominada Lei Paulo Gustavo.

    Quero fazer aqui um registro especial ao empenho do Líder do Partido dos Trabalhadores, o Senador Paulo Rocha, e do Senador José Aníbal, de São Paulo, que são Senadores empenhados na tramitação dessa matéria, ao lado de outras Lideranças, mas sou obrigado a pedir a compreensão do Plenário da Casa, tendo em vista que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está sendo avaliada pelo Congresso Nacional, veio sem praticamente nenhum espaço no teto do gasto público. A aprovação dessa Lei Paulo Gustavo vai ter um impacto nas despesas públicas de aproximadamente 4,3 bilhões. Nós estamos compromissados a aprovar e encontrar os instrumentos para viabilizar esses gastos dentro do Orçamento deste e do próximo ano e entendemos que esta matéria poderá ser deliberada quando da apreciação dos PLNs e dos vetos que serão objeto de uma reunião específica do Congresso Nacional.

    Lembro que, para haver espaço no teto do gasto público, temos que dar uma resposta à questão dos precatórios. Essa matéria ainda se encontra na Câmara, mas o Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, já criou um grupo de trabalho na Casa, do qual eu estou fazendo parte, no sentido de construir uma alternativa à PEC 23, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, no sentido de que a gente possa tratar de forma adequada, de forma correta a questão dos precatórios. E certamente a solução a ser dada vai viabilizar espaço fiscal, espaço dentro dos limites do gasto público, para que a gente possa viabilizar uma série de iniciativas de políticas públicas, entre elas, a Lei Paulo Gustavo.

    Portanto, solicito, mais uma vez, a compreensão, para que o nosso requerimento de adiamento dessa matéria, que está como primeiro item da Ordem do Dia de hoje, possa ser, mais uma vez, postergada, enquanto encontramos um caminho, com o apoio e a compreensão de todos, para que, ainda no mês de setembro, ela possa ser deliberada pelo Senado Federal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.