Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021

(Lei Paulo Gustavo)

Ver também: PLP 73/2021 (Substitutivo-CD) , VET 18/2022


Ementa:
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o repasse de R$ 3.862.000.000,00 pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para aplicação em ações emergenciais no setor cultural. Veda a limitação de despesas destinadas a apoiar projetos culturais que sejam custeados por fundos criados para tal finalidade. Permite a retirada, da meta de resultado primário, das transferências federais para enfrentamento da pandemia e suas consequências no setor cultural.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

88.092 116.109
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-06-30 às 10:40

Identificação:
PLP 73/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
PLP 73 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 315/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PL... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 316/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 316, de 2021 - PLEN/SF (Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei complementar registrado no SEDOL nº SF/21115.07896-14, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei complementar registrado no SEDOL nº SF/21115.07896-14, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PLP 73/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PLP 73/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PLP 73/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PLP 73/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF/211150789614.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do RegimentoInterno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, a serrealizada em data oportuna, destinada a instruir o Projeto de Lei Complementarnº 73, de 2021, que: dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setorcultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedara limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição deprodutos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e nãocontabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta LeiComplementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeirada programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional deCultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservasde contingência de natureza primária ou financeira.JUSTIFICAÇÃOA Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, alterou a Lei nº 14.017, de 29de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), ampliando o prazo para a execução de açõesemergenciais destinadas ao setor cultural com o objetivo de mitigar os efeitoseconômicos e sociais negativos ocasionados pela pandemia da covid-19 sobre osetor.Com isso, em certa medida, há uma sobreposição da vigência da LeiAldir Blanc em 2021 com o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021. Tendo emvista esse fato e a necessidade de se conhecer os pontos positivos da Lei Aldir Blanc
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2004/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Inversão da ordem de votação das matérias constantes dos itens nº 3 e nº 2 da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2005/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, do RQS nº 2004/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2030/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PLP nº 73/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2030/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PLP 73/2021 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira de Festivais Independentes-ABRAFIN
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Carta de Apoio da Associação Brasileira de Festivais Independentes-ABRAFIN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta de Apoio da Associação Brasileira de Festivais Independentes-ABRAFIN. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Arroio Grande-ES
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES; -Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS; -Requerime... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES; -Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS; -Requerime... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araraquara-SP
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES; -Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS; -Requerime... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araraquara-SP
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão SECULT/CONSEC - Conselho Estadual de Política Cultural - Belo Horizonte/MG
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício SECULT/CONSEC nº 37/2021, do Conselho Estadual de Política Cultural da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo do Governo do Estado de Minas Gerais, encaminha MOÇÃO DE APOIO ao PLP nº 73/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 73/2021
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 73/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 73/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN. Retirado de pauta, a pedido do relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 73/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 73/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 73/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o art. 6º do PLP nº 73, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 73/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
altera-se o art. 7º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 73/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o art.14
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 3 a 6. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PL... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 710/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n°73, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 710, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 73/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 710, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 72-116 - DSF nº 194
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PLEN, com o acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, tudo na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator.
Aprovada a Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 5, Presidente - 1, Total - 74.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 316, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 11-24 - DSF nº 194
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PLEN, com o acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, tudo na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator.
Aprovada a Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 5, Presidente - 1, Total - 74.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 316, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 148
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021)
Encaminhado à publicação o RQS nº 2030/2021, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia.
A Presidência determina a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia.
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 148
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021)
Encaminhado à publicação o RQS nº 2030/2021, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia.
A Presidência determina a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia.
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 685-688 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os RQS 2004 e 2005/21)
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os RQS 2004 e 2005/21)
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 62-70 - DSF nº 140
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Apreciação adiada para amanhã, a pedido do Relator.
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 140
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Apreciação adiada para amanhã, a pedido do Relator.
17/06/2021 Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 94
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN.
Retirado de pauta, a pedido do relator.
17/06/2021 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 94
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN.
Retirado de pauta, a pedido do relator.
11/05/2021 Publicado no DSF Páginas 31-46 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 73/2021 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) PLEN 16/06/2021
EMENDA 2 PLEN - PLP 73/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 16/06/2021
EMENDA 3 PLEN - PLP 73/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/08/2021
EMENDA 4 PLEN - PLP 73/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 25/08/2021
EMENDA 5 PLEN - PLP 73/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 25/08/2021
EMENDA 6 PLEN - PLP 73/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 25/08/2021

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2021
Despacho:
10/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 24/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2022 - 05/04/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGENCIA, SETOR, CULTURA, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUPERAVIT, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF). ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, EXCEÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, META FISCAL, RESULTADO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), SETOR, CULTURA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, FONTE, VINCULAÇÃO, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESERVA DE CONTINGENCIA, NATUREZA FINANCEIRA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo). Sim: 68; Não: 5; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 14/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2021 - Discussão, em turno único
Em 16/06/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
01/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 710, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 710/2021
Autógrafo - PLP 73/2021
30/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PLEN, com o acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, tudo na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator.
Aprovada a Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 5, Presidente - 1, Total - 74.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 316, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11-24 - DSF nº 194
Publicado no DSF Páginas 72-116 - DSF nº 194
Listagem ou relatório descritivo
P.S 315/2021 - PLEN
Votações nominais:
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
20/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 24.11.2021.
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara.
Ofício
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021)
Encaminhado à publicação o RQS nº 2030/2021, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia.
A Presidência determina a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 148
Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 148
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2030/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PLP 73/2021 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 2030/2021
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.09.2021.
06/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021.
A Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021 foi cancelada.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os RQS 2004 e 2005/21)
Publicado no DSF Páginas 685-688 - DSF nº 141
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Apreciação adiada para amanhã, a pedido do Relator.
Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 62-70 - DSF nº 140
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.08.2021 foi cancelada.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 31.08.2021.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 3 a 6.
Avulso de emendas
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 4 PLEN - PLP 73/2021
EMENDA 5 PLEN - PLP 73/2021
EMENDA 6 PLEN - PLP 73/2021
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PLP 73/2021
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.08.2021.
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES;
-Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS;
-Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara-SP.
Ofício
Ofício
Ofício
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta de Apoio da Associação Brasileira de Festivais Independentes-ABRAFIN.
Ofício
17/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN.
Retirado de pauta, a pedido do relator.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 94
Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 94
Avulso de emendas
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/06/2021.
Foram apresentadas 2 emendas.
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PLP 73/2021
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 1 PLEN - PLP 73/2021
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.06.2021.
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
10/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 31-46 - DSF nº 68
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2022 08:23