Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021
(Lei Paulo Gustavo)
Ver também: PLP 73/2021 (Substitutivo-CD) , VET 18/2022
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 73/2021
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o repasse de R$ 3.862.000.000,00 pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para aplicação em ações emergenciais no setor cultural. Veda a limitação de despesas destinadas a apoiar projetos culturais que sejam custeados por fundos criados para tal finalidade. Permite a retirada, da meta de resultado primário, das transferências federais para enfrentamento da pandemia e suas consequências no setor cultural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022
- Último local:
- 25/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada 88.092 116.109
SIM NÃO
Compartilhe
Resultado apurado em 2024-11-21 às 02:49
- Identificação:
- PLP 73/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLP 73 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 315/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 316/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 316, de 2021 - PLEN/SF (Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 73/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 73/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 73/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN. Retirado de pauta, a pedido do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 73/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 73/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 73/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o art. 6º do PLP nº 73, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 73/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- altera-se o art. 7º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 73/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o art.14
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 3 a 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei complementar registrado no SEDOL nº SF/21115.07896-14, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei complementar registrado no SEDOL nº SF/21115.07896-14, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao PLP 73/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao PLP 73/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao PLP 73/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao PLP 73/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF/211150789614.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do RegimentoInterno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, a serrealizada em data oportuna, destinada a instruir o Projeto de Lei Complementarnº 73, de 2021, que: dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setorcultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedara limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição deprodutos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e nãocontabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta LeiComplementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeirada programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional deCultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservasde contingência de natureza primária ou financeira.JUSTIFICAÇÃOA Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, alterou a Lei nº 14.017, de 29de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), ampliando o prazo para a execução de açõesemergenciais destinadas ao setor cultural com o objetivo de mitigar os efeitoseconômicos e sociais negativos ocasionados pela pandemia da covid-19 sobre osetor.Com isso, em certa medida, há uma sobreposição da vigência da LeiAldir Blanc em 2021 com o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021. Tendo emvista esse fato e a necessidade de se conhecer os pontos positivos da Lei Aldir Blanc
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2004/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Inversão da ordem de votação das matérias constantes dos itens nº 3 e nº 2 da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2005/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, do RQS nº 2004/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2030/2021
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PLP nº 73/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2030/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PLP 73/2021 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira de Festivais Independentes-ABRAFIN
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Carta de Apoio da Associação Brasileira de Festivais Independentes-ABRAFIN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta de Apoio da Associação Brasileira de Festivais Independentes-ABRAFIN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Arroio Grande-ES
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES; -Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS; -Requerime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES; -Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS; -Requerime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Araraquara-SP
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES; -Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS; -Requerime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Araraquara-SP
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão SECULT/CONSEC - Conselho Estadual de Política Cultural - Belo Horizonte/MG
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SECULT/CONSEC nº 37/2021, do Conselho Estadual de Política Cultural da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo do Governo do Estado de Minas Gerais, encaminha MOÇÃO DE APOIO ao PLP nº 73/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 710/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n°73, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 710, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 73/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 710, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 72-116 - DSF nº 194 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PLEN, com o acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, tudo na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator. Aprovada a Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 5, Presidente - 1, Total - 74. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 316, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 11-24 - DSF nº 194 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PLEN, com o acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, tudo na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator. Aprovada a Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 5, Presidente - 1, Total - 74. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 316, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Encaminhado à publicação o RQS nº 2030/2021, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia. A Presidência determina a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Encaminhado à publicação o RQS nº 2030/2021, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia. A Presidência determina a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia. |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 685-688 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQS 2004 e 2005/21) |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQS 2004 e 2005/21) |
| 01/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 62-70 - DSF nº 140 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN. Apreciação adiada para amanhã, a pedido do Relator. |
| 01/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 140 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN. Apreciação adiada para amanhã, a pedido do Relator. |
| 17/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 94 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN. Retirado de pauta, a pedido do relator. |
| 17/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 94 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN. Retirado de pauta, a pedido do relator. |
| 11/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 31-46 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação, em 10/05/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 73/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 16/06/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 73/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 16/06/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 73/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 24/08/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 73/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLP 73/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLP 73/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 25/08/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/11/2021 | Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2021
- Despacho:
- 10/06/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 24/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2022 - 05/04/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGENCIA, SETOR, CULTURA, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUPERAVIT, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF). ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, EXCEÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, META FISCAL, RESULTADO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), SETOR, CULTURA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, FONTE, VINCULAÇÃO, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESERVA DE CONTINGENCIA, NATUREZA FINANCEIRA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo). Sim: 68; Não: 5; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 14/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2021 - Discussão, em turno único
- Em 16/06/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 01/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 710, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 710/2021
- Autógrafo - PLP 73/2021
- 30/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 315, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, e das Emendas nºs 2 e 4-PLEN, com o acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, tudo na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator.
Aprovada a Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 5, Presidente - 1, Total - 74.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 316, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 11-24 - DSF nº 194
- Publicado no DSF Páginas 72-116 - DSF nº 194
- P.S 315/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 20/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 24.11.2021.
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara.
- Ofício
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021)
Encaminhado à publicação o RQS nº 2030/2021, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia.
A Presidência determina a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 148
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2030/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PLP 73/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 2030/2021
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.09.2021.
- 06/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021.
A Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021 foi cancelada.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os RQS 2004 e 2005/21) - Publicado no DSF Páginas 685-688 - DSF nº 141
- Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Apreciação adiada para amanhã, a pedido do Relator. - Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 62-70 - DSF nº 140
- 27/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.08.2021 foi cancelada.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 31.08.2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 3 a 6. - Avulso de emendas
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 4 PLEN - PLP 73/2021
- EMENDA 5 PLEN - PLP 73/2021
- EMENDA 6 PLEN - PLP 73/2021
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PLP 73/2021
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.08.2021.
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Moção de Apoio nº 12/2021, da Câmara Municipal de Arroio Grande-ES;
-Correspondência da Coordenação do Colegiado Setorial de Circo do RS;
-Requerimento nº 583/2021, da Câmara Municipal de Araraquara-SP. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta de Apoio da Associação Brasileira de Festivais Independentes-ABRAFIN.
- Ofício
- 17/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN.
Retirado de pauta, a pedido do relator. - Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 94
- Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 94
- Avulso de emendas
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/06/2021.
Foram apresentadas 2 emendas.
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PLP 73/2021
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 73/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.06.2021.
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
- Requerimento
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
- Requerimento
- 10/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 31-46 - DSF nº 68
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 14:38
