Pronunciamento de Soraya Thronicke em 14/09/2021
Discussão durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".
- Autor
- Soraya Thronicke (PSL - Partido Social Liberal/MS)
- Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Direito Eleitoral,
Direitos Políticos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/09/2021 - Página 45
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, INELEGIBILIDADE, HIPOTESE, JULGAMENTO, IRREGULARIDADE, CONTAS, CONDENAÇÃO, RESPONSAVEL, MULTA, AUSENCIA, DEBITOS.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) – Senador Jayme Campos, apenas para esclarecer que a minha intenção é discutir e esclarecer, porque com o diálogo... E realmente é isto: a matéria está em discussão justamente para que... Eu posso até mudar a minha opinião. Isso não é nenhuma questão... E posso até ser vítima de algo assim. A minha única preocupação é que precisamos encontrar uma saída apenas para aquelas pessoas de boa-fé, e não acontecer como aconteceu com alguns colegas nossos, como foi o caso da injustiça que sofreu o Senador Rogério Carvalho. Então, o meu intuito é esse. E eu sei da boa-fé do Senador Marcelo Castro, completamente. O meu único medo são os políticos de má-fé se aproveitarem dessa brecha. E aí nós não podemos permitir. Então, é encontrar uma solução. É para isso a discussão.