Pronunciamento de Jayme Campos em 14/09/2021
Orientação à bancada durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".
- Autor
- Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
null: Sim
- Resumo por assunto
-
Direito Eleitoral,
Direitos Políticos:
- Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/09/2021 - Página 52
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, INELEGIBILIDADE, HIPOTESE, JULGAMENTO, IRREGULARIDADE, CONTAS, CONDENAÇÃO, RESPONSAVEL, MULTA, AUSENCIA, DEBITOS.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente não poderia ser diferente... Deixar de acompanhar aqui o nosso querido Relator, Marcelo Castro, que foi perfeitamente, didaticamente, pedagogicamente... E, sobretudo, o seu relatório, de fato, condiz com a nossa realidade. Por isso, eu acompanho o nosso Relator.
O Democratas encaminha "sim", Sr. Presidente.