Pronunciamento de Telmário Mota em 14/09/2021
Orientação à bancada durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".
- Autor
- Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Republicano da Ordem Social: Não
- Resumo por assunto
-
Direito Eleitoral,
Direitos Políticos:
- Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/09/2021 - Página 53
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, INELEGIBILIDADE, HIPOTESE, JULGAMENTO, IRREGULARIDADE, CONTAS, CONDENAÇÃO, RESPONSAVEL, MULTA, AUSENCIA, DEBITOS.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, essa lei está passando uma carreta em cima da vontade popular.
Do Governo Temer para cá, acabaram com a Lava Jato. A Dilma caiu, porque ela não quis acabar com a Lava Jato e, hoje, ela paga um preço caro, como se ela fosse a corrupta. E quem acabou com a Lava Jato está sendo ovacionado, ovacionado em restaurante.
O PROS não mete a digital em nenhum projeto que vá de encontro à população. Ou esta Casa caminha junto com a população, ou, daqui a uns dias, nós teremos uma nova crise institucional, porque, quando esta Casa deixa de fazer o seu verdadeiro papel, é obrigado o Judiciário a fazer em nome do Legislativo e do Executivo.
Eu acho que, neste exato momento, depois desse Sete de Setembro, é hora de cada um cumprir com seu papel.
Esta Casa representa o povo, o sentimento do povo, e o sentimento do povo é o de, cada vez mais, apertar, fechar todas as torneiras para a corrupção. Não existe nenhum país que seja totalmente livre da corrupção, mas existem os que são mais e os que são menos. E o Brasil tem que estar sempre no topo dos que são menos, porque esse é o sentimento do povo brasileiro.