Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 14/09/2021
Orientação à bancada durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2001, de 2021 (destaque da Emenda nº 03-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".
Registro da presença em Plenário do Deputado Federal Alessandro Molon, Relator do Marco Civil da Internet.
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Oposição: Livre
- Resumo por assunto
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Direito Eleitoral,
Direitos Políticos:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2001, de 2021 (destaque da Emenda nº 03-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".
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Telefonia e Internet:
- Registro da presença em Plenário do Deputado Federal Alessandro Molon, Relator do Marco Civil da Internet.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/09/2021 - Página 70
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, INELEGIBILIDADE, HIPOTESE, JULGAMENTO, IRREGULARIDADE, CONTAS, CONDENAÇÃO, RESPONSAVEL, MULTA, AUSENCIA, DEBITOS.
- REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, RELATOR, LEI FEDERAL, INTERNET.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu, pessoalmente, votarei "sim" ao destaque apresentado pelo Senador Alessandro; a Oposição, obviamente pelas posições distintas que tem, libera a Bancada.
Permita-me, Presidente, antes de concluir o encaminhamento, registrar a presença aqui do Deputado Alessandro Molon, Relator do Marco Civil da Internet, que foi preservado pela decisão sábia de V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, com a devolução dessa medida provisória. S. Exa. o Deputado Molon vem aqui, inclusive, para registrar a posição de V. Exa. em defesa e preservação do Marco Civil da Internet, pela conquista que ele representou para a internet brasileira.