O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Luiz Miguel.

    Queria reforçar, aqui, essa questão a que você se referiu do serviço da educação como direito, justamente até porque Andressa deve entrar agora para falar da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Queria aproveitar, rapidamente, para fazer um apelo para que vocês se mobilizem, porque ainda está vivo aquele Projeto de Lei 5.595, que tinha a intenção – a gente agora já percebeu que era realmente só a capa – de colocar uns tipos de protocolos de volta, uma coisa bem-intencionada, mas, ao final, nos seus arts. 1º e 2º, trazia o conceito escamoteado ou não tão escamoteado assim de educação como serviço. Aí, a pretexto de colocá-lo como essencial, habilidosamente, inseri ali a palavra "serviço". E continua vivo isso aí.

    Nós estivemos conversando com relatoria, com tudo isso, na época, no Plenário. Retiramos de votação. Conseguimos convencer de que bastava trocar aquela palavra e de que o resto estava o.k., mas o pessoal resiste. Isso mostra que, realmente, a intenção não era o protocolo sanitário. Então, temos que estar muito alertas a isso.

    Com relação à questão da digitalização, que todos mencionaram, temos de estar atentos à medida provisória que o Governo editou para, mais uma vez, evitar que se dirijam R$3,5 bilhões – R$3,5 mil milhões – para digitalização, para equipamentos, banda larga, smartphones, tablets para as escolas brasileiras, neste momento em que a gente já vive esta transição para o semipresencial.

    Quero conceder a palavra, imediatamente, à Sra. Andressa Pellanda, que é Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por cinco minutos, e depois ao Lucas também. Depois os Senadores falarão.

    Obrigado, Andressa.