Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 31/08/2021
Orientação à bancada durante a 104ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 103, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013), que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga".
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Governo: Sim
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 103, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013), que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga".
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/09/2021 - Página 23
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), SERVIÇO, ACOMPANHAMENTO, DISTANCIA, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - O Governo orienta ”sim”.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/09/2021 - Página 23