Pronunciamento de Jorginho Mello em 21/09/2021
Pela ordem durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação do adiamento da apreciação do Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas", em razão de licença médica do Relator da matéria, Senador Eduardo Braga.
- Autor
- Jorginho Mello (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorginho dos Santos Mello
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Urbano:
- Solicitação do adiamento da apreciação do Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas", em razão de licença médica do Relator da matéria, Senador Eduardo Braga.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/09/2021 - Página 44
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Eu pediria a atenção de V. Exa., contando com sua compreensão. A assessoria do Senador Eduardo Braga me informa que ele está com uma licença de saúde, e para amanhã está pautado o 1.869. Eu queria, em respeito a ele, em respeito ao trabalho que ele fez, pedir a V. Exa. para suspender até ele voltar, porque ele estudou, ele se preparou para que a gente consiga aprovar um projeto que resolva todas as situações do Brasil. É um projeto que veio da Câmara e está com ele já. Então, eu gostaria de fazer essa ponderação, sem postergar absolutamente nada. É porque ele está com problema de saúde. Eu ficaria muito contente se ele fosse o Relator, como o foi até então.