Projeto de Lei n° 1869, de 2021

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. .

Explicação da Ementa:
Altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d´água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/10/2021 - Assessoria Técnica
Último estado:
14/10/2021 - PREJUDICADA

Participe

205 335
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-10-03 às 02:08

Identificação:
PL 1869/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. .
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1869 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 231/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 231/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela ap... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Complementação de Voto ao relatório apresentado para o PL 1869 de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Complementação de Voto ao Relatório, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1869
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
PL 1869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
PL 1869-2021, supressiva, art. 5º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
PL 1869-2021, supressiva, art. 4º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
PL 1869-2021, supressiva, art. 3º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º do PL 1869/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 05 ao PL 1.869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 04 ao PL 1.869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 03 ao PL 1.869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 02 ao PL 1.869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 01 ao PL 1.869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
PL 1869/2021 EMENDA SG 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Jaques Wagner, -14, da Senadora Eliziane Gama; -15 e 16, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
eMENDA - pl 1869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Jaques Wagner, -14, da Senadora Eliziane Gama; -15 e 16, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Jaques Wagner, -14, da Senadora Eliziane Gama; -15 e 16, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Jaques Wagner, -14, da Senadora Eliziane Gama; -15 e 16, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 8 a 16. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1869, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
PL 1869/2021; emenda ao art. 3º do PL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1869, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 17 e 18. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1869/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
emenda aditiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas nºs 19 a 22. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1885/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao Requerimento registrado no SEDOL sob o nº SF/21280.78349-54, de autoria da Senadora Eliziane Gama, para realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o PL 1869/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando adição de sua assinatura ao RQS 1885/2021 | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1890/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 1869/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº1890/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da discussão do PL 1869/2021, para audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1896/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1890/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1896/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1890/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1897/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 1869/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho, de audiência da CI. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1903/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1898/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 368/2012 com o PL nº 1869/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 1898/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021, por tratarem da mesma matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1899/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1869/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1904/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL nº 1869/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1904/2021, da Liderança do CIDANANIA, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 1869/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1906/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 1869/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1932/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1904/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1904/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1929/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1929, de 2021, do Alessandro Vieira, de destaque para votação, em separado, da Emenda nº 14. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1934/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1906/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1934/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1906/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1935/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1935/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1869/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1936/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021, que tramita em conjunto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1936/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga no PL 1869, de 2021; e - 1937/2021, do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1937/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021, que tramita em conjunto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1936/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga no PL 1869, de 2021; e - 1937/2021, do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1942/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1942/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 14/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PL 1869/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1997/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1869/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1997/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 1869/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº 21404.95764-00, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao RQS 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2145/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2145/2021, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional de Municípios-CNM.
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Circular nº 057/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Circular nº 057/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 37, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao Parecer nº 231, de 2021 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/10/2021, sobre os PL nº 2510/2019, PL nº 1869/2021 e PLS nº 368/2012
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorá... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos.
A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo).
O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli
O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo.
Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 11-19 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos.
A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo).
O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli
O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo.
Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
14/10/2021 Publicado no DSF Páginas 113-124 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021)
O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão.
Apreciação adiada.
14/10/2021 Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021)
O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão.
Apreciação adiada.
14/10/2021 Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos.
A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo).
O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli
O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo.
Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 88-99 - DSF nº 164
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2145/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Apreciação adiada.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 164
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2145/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Apreciação adiada.
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 690-704 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.)
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.)
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 140
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato.
26/08/2021 Publicado no DSF Páginas 61-103 - DSF nº 136
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021;
- RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021;
- RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo.
O projeto é retirado da pauta.
26/08/2021 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 136
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021;
- RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021;
- RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo.
O projeto é retirado da pauta.
24/08/2021 Publicado no DSF Páginas 52-73 - DSF nº 134
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 25.08.2021.
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 106-138 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1898, de 2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
A Presidência determina a retirada de pauta (observado o disposto no art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora) e que a Secretaria Geral da Mesa agende a realização da Sessão de Debate Temático aprovada.
Encaminhados à publicação os seguintes o Requerimentos:
- nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.
- nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Serviços de infraestrutura sobre o PL 1869/2021.
- nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da matéria da pauta de hoje.
- nº 1904/2021, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PL 1869/2021.
- nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1890 e 1896, de 2021)
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1898, de 2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
A Presidência determina a retirada de pauta (observado o disposto no art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora) e que a Secretaria Geral da Mesa agende a realização da Sessão de Debate Temático aprovada.
Encaminhados à publicação os seguintes o Requerimentos:
- nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.
- nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Serviços de infraestrutura sobre o PL 1869/2021.
- nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da matéria da pauta de hoje.
- nº 1904/2021, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PL 1869/2021.
- nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1890 e 1896, de 2021)
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1898, de 2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
A Presidência determina a retirada de pauta (observado o disposto no art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora) e que a Secretaria Geral da Mesa agende a realização da Sessão de Debate Temático aprovada.
Encaminhados à publicação os seguintes o Requerimentos:
- nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.
- nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Serviços de infraestrutura sobre o PL 1869/2021.
- nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da matéria da pauta de hoje.
- nº 1904/2021, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PL 1869/2021.
- nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1890 e 1896, de 2021)
20/05/2021 Publicado no DSF Páginas 123-128 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação, em 19/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1869/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 16/08/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 17/08/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1869/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 17/08/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1869/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 17/08/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1869/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 17/08/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1869/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 17/08/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1869/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 17/08/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/08/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/08/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/08/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/08/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/08/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/08/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 1869/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 24/08/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 24/08/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 24/08/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 1869/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/08/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 1869/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 31/08/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 21/09/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 21/09/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 21/09/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 1869/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 21/09/2021

Total de emendas apresentadas: 22

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2021
Despachos:
10/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
18/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
31/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
31/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 14/10/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, FERROVIA
Observações:
LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN; LEI DO ITR; NOVO CODIGO FLORESTAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, do Relator. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo. )
Em 13/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único
Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Circular nº 057/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
Ofício
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Tendo sido prejudicado, o projeto vai ao Arquivo.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos.
A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo).
O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli
O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo.
Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 11-19 - DSF nº 168
Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 168
Adendo de Plenário
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Complementação de Voto ao Relatório, do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021)
O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão.
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 113-124 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167
P.S 231/2021 - PLEN
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados novos destaques.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
09/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2145/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 88-99 - DSF nº 164
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 164
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2145/2021, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14.
RQS 2145/2021
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
Requerimento
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
Requerimento
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
As matérias tiveram apreciação adiada.
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 19 a 22.
Avulso de emendas
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 19 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 1869/2021
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.)
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141
Publicado no DSF Páginas 690-704 - DSF nº 141
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1998/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 2510/2019.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1997/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 1869/2021.
RQS 1997/2021
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 140
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 17 e 18.
Avulso de emendas
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1869, de 2021.
EMENDA 18 PLEN - PL 1869/2021
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1869, de 2021.
EMENDA 17 PLEN - PL 1869/2021
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1945/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 3/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2012.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2021.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021;
- RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021;
- RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo.
O projeto é retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 136
Publicado no DSF Páginas 61-103 - DSF nº 136
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1942/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 14/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PL 1869/2021.
RQS 1942/2021
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1936/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga no PL 1869, de 2021; e
- 1937/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga no PL nº 1869, de 2021.
RQS 1936/2021
RQS 1937/2021
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1935/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1869/2021.
RQS 1935/2021
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1934/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1906/2021.
RQS 1934/2021
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1904/2021.
RQS 1932/2021
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1929, de 2021, do Alessandro Vieira, de destaque para votação, em separado, da Emenda nº 14.
RQS 1929/2021
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 8 a 16.
Avulso de emendas
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 13, do Senador Jaques Wagner,
-14, da Senadora Eliziane Gama;
-15 e 16, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 14 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 1869/2021
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 8 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1869/2021
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realizada, remotamente, em 23/08/2021, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS 1903/21, a fim de debater o PL nº 1869/2021.
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 25.08.2021.
Publicado no DSF Páginas 52-73 - DSF nº 134
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1898, de 2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
A Presidência determina a retirada de pauta (observado o disposto no art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora) e que a Secretaria Geral da Mesa agende a realização da Sessão de Debate Temático aprovada.
Encaminhados à publicação os seguintes o Requerimentos:
- nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.
- nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Serviços de infraestrutura sobre o PL 1869/2021.
- nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da matéria da pauta de hoje.
- nº 1904/2021, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PL 1869/2021.
- nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1890 e 1896, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 106-138 - DSF nº 131
Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 131
Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 131
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:37.
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021.
RQS 1906/2021
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 1898/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021, por tratarem da mesma matéria.
RQS 1898/2021
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1904/2021, da Liderança do CIDANANIA, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 1869/2021.
RQS 1904/2021
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos.
RQS 1903/2021
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1899/2021
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho, de audiência da CI.
RQS 1897/2021
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1896/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1890/2021.
RQS 1896/2021
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 18.08.2021.
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando adição de sua assinatura ao RQS 1885/2021
Requerimento
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº1890/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da discussão do PL 1869/2021, para audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente.
RQS 1890/2021
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho;
- 7, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 7 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1869/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1869/2021
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 3 PLEN - PL 1869/2021
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 2 PLEN - PL 1869/2021
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente.
RQS 1885/2021
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 1869/2021
10/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 123-128 - DSF nº 75
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2022 14:00