Presidência durante a 122ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referentes às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Eleições:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referentes às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 28/09/2021 - Página 30
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), APURAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, PROCESSO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Sem dúvida, a sua colocação é digna de todo o nosso respeito, embora o simples fato de estar tramitando um projeto de Código Eleitoral que conforma, segundo muito bem relatou o Dr. Zilio, a tecnologia, pelo menos reduz essa defasagem do que está prescrito... Se não me engano, seriam os arts. 330 e 329 do projeto do Código Eleitoral, Dr. Zilio?

    O SR. RODRIGO LÓPEZ ZILIO – São os arts. 113, inciso XV, e 330. Ele deixa...

    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – São 113 e 115...

    O SR. RODRIGO LÓPEZ ZILIO – Não, art. 113, inciso XV.

    Ele basicamente, Senador, prevê esse diálogo institucional entre TSE e TREs. Basicamente é isso.

    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Perfeito.

    Então, o simples fato de constar de um projeto que provavelmente, quase certamente, não será erigido à condição de lei demonstra que nós temos uma defasagem. O simples fato de estar em tramitação um projeto que o modifica mostra que a polêmica não é despropositada. Não estou aqui querendo firmar um juízo. Pretendo levar esse assunto, pelo menos o resumo desse assunto, à Comissão de Justiça, onde já tinha tramitado aquela moção – eu queria dizer ao Dr. Sandro – que não foi firmada apenas por um Senador, mas foi firmada pelo Senador Alessandro Vieira e por mim e foi subscrita por outros oito Senadores daquela Comissão.

    Consulto se mais alguém gostaria de usar da palavra, uma vez que creio que, mesmo sem uma resolução – não era o objetivo, o objetivo aqui é ser uma sessão de debates –, cada um pôde firmar o seu ponto de vista a respeito do que é necessário fazer para que esse assunto seja pacificado.

    Concedo a palavra ao Dr. Zilio, que eu mencionei mais de uma vez.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/09/2021 - Página 30