Discussão durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

Autor
Flávio Arns (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Eleitoral:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".
Publicação
Publicação no DSF de 23/09/2021 - Página 20
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, AUTONOMIA, AUTORIZAÇÃO, COLIGAÇÃO, ELEIÇÕES, PROPORCIONALIDADE, CRITERIOS, FIDELIDADE PARTIDARIA, PERDA, MANDATO, DATA, INICIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REQUISITOS, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, REALIZAÇÃO, CONSULTA, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, POSSE, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, FUNDO ELEITORAL, CORRELAÇÃO, CONTAGEM, VOTO, CANDIDATO, NEGRO, MULHER, CAMARA DOS DEPUTADOS, APLICAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, DECISÃO JUDICIAL, DECISÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO ELEITORAL.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu quero cumprimentar, em primeiro lugar, V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, sempre (Falha no áudio.)

    Eu quero cumprimentar V. Exa., cumprimentá-lo sempre pelo grande trabalho a favor do diálogo, do entendimento, da democracia, contra a polarização, a radicalização. Isso é essencial para a democracia, para o desenvolvimento social e econômico.

    Quero cumprimentar a Senadora Simone Tebet pelo belo trabalho desenvolvido em relação à proposta. É uma Senadora que sempre se aprofunda nos trabalhos, uma grande negociadora, detalhista, de muita qualidade, que honra a Bancada Feminina do nosso Senado Federal e faz um belo trabalho em favor do empoderamento da mulher. Também o Senador Marcelo Castro, sempre diplomata, educado, negociador, Presidente da nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

    E quero dizer que nós temos um grande objetivo em relação às eleições: precisamos de partidos políticos que tenham ideologia, ideias, filosofia para que isso atraia as pessoas em função das bandeiras que os partidos defendem. Isso é essencial também para a democracia, para o chamamento dos jovens, de setores importantes da sociedade, agricultores, professores, terceiro setor. "Não, eu vou com esse partido, porque esse partido defende aquilo que eu acho importante."

    E o que nós estamos votando hoje, talvez a coisa, uma delas pelo menos, mais importante, como já destacado, é não permitir as coligações nas proporcionais, porque isso deturpa a ideia da importância de o partido estar sintonizado com setores todos da sociedade. O povo não sabe em quem está votando, em que partido, o que o partido defende. Então, nós temos que ter bandeiras, bandeiras definidas. E o que nós estamos votando reforça este ponto de vista: não permitir o retorno das coligações.

    Além de tudo, os grupos vulneráveis, grupos que não vêm participando e que deveriam participar muito mais, para que estejam representados na Câmara, no Senado, nas assembleias: as mulheres e os negros, uma iniciativa muito importante, no sentido de se contar em dobro, durante um período de tempo, os votos obtidos por mulheres e por negros e a possibilidade, no caso, principalmente e que acontece muito, de o partido não cumprir as suas bandeiras ou de o candidato não cumprir a ideologia do partido, para que, se houver a possibilidade, haja, como foi dito pelo Senador Marcelo Castro, o divórcio consensual.

    Então, são coisas importantes, necessárias. E há um aprimoramento, eu diria, do processo eleitoral, através daquilo que estamos votando hoje.

    Deixo um abraço!

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/09/2021 - Página 20