O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, queria parabenizar o relatório do Senador Vanderlan, que ouviu bastante os Líderes políticos, dizer que é um grande avanço que estamos fazendo no aperfeiçoamento da legislação que foi votada, acabando com a coligação na matéria anterior para que nós possamos fortalecer os partidos políticos, evitando que um cidadão, ao escolher um representante, possa estar elegendo outro. E aí o aperfeiçoamento desta matéria se trata com as sobras eleitorais.

    Nós propúnhamos inicialmente que fossem só disputar as sobras aqueles chapas que atingissem o total do coeficiente eleitoral. Aqui, no Senado Federal, nós estabelecemos, então, que um partido, uma chapa que atingisse 70% estava demonstrando força eleitoral e que atingiu o coeficiente eleitoral. E, por algum percalço na eleição, atingiu 70%, passaria a ter também o direito às sobras.

    Esse projeto foi para a Câmara dos Deputados, e lá o entendimento chegou a 80% do coeficiente, com 20% de obrigação de o candidato atingir votos do coeficiente eleitoral. Esse entendimento lá, Sr. Presidente, resultou, em Plenário, numa votação de 399 votos de Parlamentares e 34 votos "não" – 399 votos "sim" e 34 votos "não".

    Por isso, nós estamos aqui restabelecendo, então, aquilo que a Câmara dos Deputados propôs e aprovou, 80% do coeficiente para ter direito à participação nas sobras e 20% que um candidato é obrigado a ter, para que nós não possamos ter Deputados Federais com baixa densidade eleitoral. Isso, acho que levanta o nível da régua, melhora a qualificação e as oportunidades, com o fortalecimento partidário.

    Quero aqui, colega Telmário, dizer que, ao levar a 150%, a restabelecer a regra, que nós possamos ter Estados que têm menos de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados passarem a ter o direito a 150%; aqueles que têm mais de 18 ficam com o número de cadeiras mais um candidato indicado pelo partido.

    Era isso, Sr. Presidente.