Pronunciamento de Marcelo Castro em 22/09/2021
Discussão durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".
- Autor
- Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Marcelo Costa e Castro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Direito Eleitoral,
Eleições,
Partidos Políticos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/09/2021 - Página 42
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, PARTIDO POLITICO, ALCANCE, QUOCIENTE ELEITORAL.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa é mais uma legislação que vem aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral.
Fazendo aqui uma retrospectiva rapidamente, a legislação brasileira sempre foi no sentido de que aquele partido que não alcançasse o quociente eleitoral, quer para os cargos de Vereador, Deputado Estadual ou Deputado Federal, esses votos eram completamente perdidos. O partido não fazia nenhum membro, nem Vereador, nem Deputado Estadual e nem Federal.
Em 2017, com o fim das coligações proporcionais, nós julgamos que seria necessária uma flexibilização, e aqueles partidos que não alcançassem o quociente eleitoral poderiam participar das sobras. E assim foi feito.
Tivemos a experiência de 2018 e tivemos a experiência agora de Vereadores, em 2020. E a experiência não foi boa. E aí nós estamos voltando atrás, mas estamos voltando ficando no meio do caminho. Nem tanto à terra, nem tanto ao mar.
Então, o que é que está sendo proposto hoje, em que foi feito um grande consenso na Câmara dos Deputados e que faz parte do relatório do nosso Vanderlan?
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – É que aquele partido que não tenha alcançado quociente eleitoral, mas tenha tido, pelo menos, 80% do quociente... E aí há outra condição: se o candidato possivelmente eleito tiver tido, pelo menos, 20% do quociente eleitoral, aí poderiam preencher essas duas condições.
Então, nós entendemos que o projeto é razoável, Sr. Presidente. Um partido que não tenha nem 80%, evidentemente, não deve participar das sobras. E já que o partido não alcançou o quociente eleitoral, se exige do candidato que ele tenha, pelo menos, 20% do quociente eleitoral para ter alguma representatividade e chegar aqui respaldado pelo voto popular.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Outra inovação que foi feita foi no sentido de os Estados que têm menos vagas poderem ter 150% dos candidatos, o que nós achamos que é importante.
Portanto, nós parabenizamos o nobre Relator Vanderlan, que está fazendo o relatório e mantendo as modificações que foram feitas na Câmara. Nós achamos que essa é a condição mais razoável para a gente avançar com essa legislação.
Muito obrigado a V. Exa.