Pronunciamento de Marcelo Castro em 22/09/2021
Discussão durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".
- Autor
- Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Marcelo Costa e Castro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Direito Eleitoral,
Eleições,
Partidos Políticos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/09/2021 - Página 46
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, PARTIDO POLITICO, ALCANCE, QUOCIENTE ELEITORAL.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria que V. Exa. prestasse atenção aqui no texto que nós aprovamos aqui no Senado Federal. Diz o seguinte: "Só poderão concorrer à distribuição dos lugares...". Sr. Presidente, é importante isto aqui. O que nós aprovamos aqui no Senado: "Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos que tiverem obtido, no mínimo, 70% do quociente eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior". Isso não faz o menor sentido!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Essa é a redação do Senado?
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Essa redação do Senado está completamente errada! Não tem sentido nenhum!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – E a redação da Câmara?
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Nós não podemos aprovar isso, porque não faz sentido nenhum, porque, se o quociente eleitoral for 100, 70% são 70.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito. E a redação da Câmara?
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Não tem que ser superior a meio, a um ou a nada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Nós temos, então, uma redação do Senado, que é essa que o senhor acabou de ler, e há uma redação da Câmara dos Deputados. Nós temos que optar por uma ou outra. Nós não podemos dividir...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – A redação da Câmara diz: poderão concorrer os que obtiveram 80% do quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% deste quociente. Essa é a redação própria, correta. Se nós, por acaso, fôssemos votar a do Senado, fica sem sentido. Foi um erro. Nós temos que reconhecer.
Então, eu acho que, nesta altura aqui, nós não temos alternativa: ou nós votamos o que veio da Câmara... Nós não podemos retornar ao texto do Senado, porque o texto do Senado está errado, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito, mas são as duas opções que temos: ou aprovar o texto da Câmara, ou retornar ao texto defeituoso do Senado.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Por isso nós só podemos aprovar o da Câmara, para não subsistir o do Senado.