Pronunciamento de Weverton em 22/09/2021
Como Relator - Para proferir parecer durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5977, de 2019, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000".
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
-
Cargos e Funções Públicos,
Poder Judiciário:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5977, de 2019, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/09/2021 - Página 54
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO, VACANCIA, JUIZ SUBSTITUTO, TRANSFORMAÇÃO, DESEMBARGADOR, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF).
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, diante do exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 5.977, acatando a emenda de Plenário do Sr. Senador Giordano.
É essa a nossa posição, Presidente. Eu não vou ler aqui o relatório, porque já há um acordo com os colegas, com os nobres pares. A gente só tem que agradecer. Depois que o projeto tiver sido aprovado, eu volto a falar.
Pela aprovação, com a emenda do Giordano, incluindo o TRF3.