Pronunciamento de Paulo Paim em 29/09/2021
Discurso durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Cumprimentos aos Senadores pela aprovação da PEC nº 19, de 2014, que inclui acessibilidade e mobilidade entre os direitos individuais e coletivos da Constituição Cidadã.
Solicitação de adiamento da apreciação do Projeto de Lei nº 676, de 2021, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.
Expectativa pela rejeição aos Vetos nº 48, 33, 51 e 44, de 2021, na próxima sessão do Congresso Nacional, os quais tratam, respectivamente, sobre quebra de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19, inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social, auxílio a agricultores familiares afetados pela pandemia e Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - reajuste salarial dos agentes de saúde.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Direitos Humanos e Minorias,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Cumprimentos aos Senadores pela aprovação da PEC nº 19, de 2014, que inclui acessibilidade e mobilidade entre os direitos individuais e coletivos da Constituição Cidadã.
-
Processo Penal:
- Solicitação de adiamento da apreciação do Projeto de Lei nº 676, de 2021, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.
-
Combate a Epidemias e Pandemias,
Regime Geral de Previdência Social:
- Expectativa pela rejeição aos Vetos nº 48, 33, 51 e 44, de 2021, na próxima sessão do Congresso Nacional, os quais tratam, respectivamente, sobre quebra de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19, inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social, auxílio a agricultores familiares afetados pela pandemia e Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - reajuste salarial dos agentes de saúde.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/09/2021 - Página 8
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- CUMPRIMENTO, APROVAÇÃO, SENADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA, MOBILIDADE URBANA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO COLETIVO.
- SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECONHECIMENTO FOTOGRAFICO, PESSOA FISICA.
- EXPECTATIVA, DERRUBADA, VETO PARCIAL, QUEBRA, LICENÇA, PATENTE DE INVENÇÃO, VACINA, MEDICAMENTOS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA, LUPUS, EPILEPSIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO, AGRICULTURA FAMILIAR, REAJUSTE, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AGENTE DE SAUDE PUBLICA.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Meus cumprimentos, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, autores e Relatores.
Presidente, eu quero destacar que, no dia de ontem, o Senado aprovou a PEC 19, de 2014, uma PEC muito, muito importante, que inclui acessibilidade e mobilidade entre os direitos individuais e coletivos na nossa Constituição Cidadã. O Senador Randolfe, que merece meus elogios mais uma vez, fez um belíssimo relatório, e também destaco a emenda do Senador Anastasia. Quero também aqui deixar minhas saudações a todos os Senadores e Senadoras, porque a PEC foi aprovada por unanimidade. Agradeço a todos, em meu nome e em nome de todo o povo brasileiro.
Esperamos agora que a Câmara aprecie a proposta também com rapidez, devido à importância do tema. Acessibilidade e mobilidade são fundamentais para as pessoas e, como disse muito bem o Senador Flávio Arns, para todas as pessoas e não só as pessoas com deficiência, como idosos, crianças, enfim, para toda a nossa gente.
A Constituição já garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Por outro lado, não há no texto constitucional uma menção clara do direito de mobilidade e acessibilidade para todos, e que agora nós estamos colocando.
A qualidade de vida de todos nós está ligada à facilidade e à agilidade com que podemos nos locomover, seja para o lazer, para o trabalho, seja para procurar um atendimento médico, hospitalar. Enfim, é fundamental garantir mobilidade e acessibilidade, pois diz respeito à melhor qualidade de vida, ao bem-estar social, e, como dizem, às chamadas cidades inteligentes.
Da mesma forma, sinalizo para a questão ambiental e o respeito à natureza, buscando soluções muito bem pensadas, coletivas e sustentáveis, buscando assim também uma diminuição de seus impactos ambientais e a redução da emissão de gases poluentes. Com isso, estamos beneficiando toda a humanidade. Temos que garantir calçadas amplas e em boas condições de circulação, rampas de acesso, semáforos, sinaleiras, placas informativas e eu diria até preço justo de passagem e tarifa de transporte. Esses são alguns itens que compõem esse universo de acessibilidade e mobilidade.
Mais uma vez, meus cumprimentos a todos os Senadores e Senadoras da República pela aprovação da PEC 19.
Mas, Presidente, eu quero já colocar para V. Exa. que, na próxima sexta, mediante um acordo que fiz com o autor e o Relator, teremos uma reunião sobre o PL 667, de 2021, que trata do reconhecimento fotográfico das pessoas.
A proposta, a pedido do autor e do Relator, é para que o projeto saia de pauta hoje, para que a gente possa fazer essa reunião na próxima sexta, às 14h. Desde já, eu agradeço ao Relator, Senador Alessandro Vieira, e ao autor, Senador Marcos do Val, pela sensibilidade de não votarmos hoje e construirmos esse acordo, oxalá, na próxima sexta.
Vão participar também entidades junto comigo, com o autor e com o Relator. Entre elas, vão participar: a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial da OAB; a Coalizão Negra por Direitos; o Grupo de Trabalho Nacional de Políticas Étnico-Raciais da Defensoria Pública da União; o Instituto de Defesa do Direito de Defesa; e o Programa de Enfrentamento à Violência Institucional e de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos.
Enfim, Presidente, esse já é o apelo que eu faço a V. Exa., já que o autor e o Relator gentilmente concordaram com essa reunião de trabalho – não é nem audiência pública.
E quero lembrar ainda, Presidente, que, amanhã, nós teremos sessão do Congresso. Quero destacar aqui o Veto 48, da quebra de patente de vacina contra a covid-19 – espero que seja rejeitado –; da mesma forma, o Veto 33, lúpus e epilepsia; e o Veto 51, auxílio à agricultura familiar.
E, por fim, quero ainda registrar – aqui eu termino, Presidente – que recebi centenas de mensagens dos agentes de saúde (ACE e ACS), pedindo a derrubada do Veto 44, que impossibilita o reajuste salarial da categoria. É claro que nós estamos apoiando, e, por isso, fiz o destaque aqui, na expectativa de que esses vetos sejam derrubados.
Era isso.
Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.