Pronunciamento de Izalci Lucas em 29/09/2021
Discussão durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Improbidade Administrativa:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/09/2021 - Página 18
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu não participei do debate na CCJ e, de fato, hoje no Brasil é quase impossível você fazer qualquer coisa. Quem já foi executivo sempre vai responder de alguma forma.
Nós fizemos um destaque, o Destaque 56, da nobre Senadora Mara, que eu pediria a V. Exa. que depois passasse para a nossa Senadora, mas depois, Presidente, da fala do Senador Alessandro e da fala do Senador Oriovisto, em que fica claro que esta lei que nós estamos aprovando vai beneficiar diretamente Parlamentares, eu, sinceramente, também não me sinto à vontade para votar uma matéria como essa. Desse detalhe, realmente, eu não sabia.
Então, eu pediria que o Relator pudesse explicar um pouco melhor, porque fica muito ruim uma colocação como essa, porque eu acho que é muito grave isso. Se, de fato, esse projeto está sendo aprovado, direcionado para livrar de coisas erradas Parlamentares ou outros que as cometeram, eu acho que há um grande equívoco. Então, eu pediria ao Relator que pudesse explicar um pouco isso. E concordo plenamente com a fala do Senador Oriovisto: se existe isso, se V. Exa. puder retirar, seria muito importante, porque eu, particularmente, não me sinto à vontade não só para votar, como também para orientar a bancada a votar favoravelmente a uma medida dessa, que beneficia diretamente alguém que cometeu ilícito.
Então, eu quero reforçar o apelo do Senador Oriovisto e do Senador Alessandro, mas, como não participei do debate na CCJ, eu queria um esclarecimento sobre isso, Presidente, se possível.
E, depois, a Senadora Mara tem um destaque nosso, o 56, em que ela alega, de fato, um retrocesso na questão da acessibilidade. Depois eu gostaria que ela pudesse fazer essa defesa ou discutir com o Relator a possibilidade de ajustar o Destaque 56.