Orientação à bancada durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

Autor
Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
Nome completo: Nelson Trad Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Sim
Resumo por assunto
Improbidade Administrativa:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".
Publicação
Publicação no DSF de 30/09/2021 - Página 27
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO.

    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PSD também orienta "sim", favorável ao Relator Weverton, e dá aqui um testemunho da grandeza que o Relator teve de sempre procurar ouvir e melhorar esse texto. E quero aqui também externar esse testemunho a V. Exa., que, logo que esse projeto chegou a esta Casa, me solicitou que promovesse uma audiência pública dando vez e voz a diferentes setores favoráveis e contrários ao projeto, e assim foi feito.

    Ressalta-se que esse trabalho teve mais de uma dezena de audiências públicas, três seminários em regiões distantes do País – São Paulo, Porto Alegre e Recife –, foram ouvidas 60 autoridades no assunto, muito bem dirigido pelo Ministro Mauro Campbell. E quero aqui ressaltar que não passa na minha cabeça que o Relator colega Weverton iria passar a mão na cabeça de malfeito para fazer uma lei em benefício desse ou daquele. O Senador Weverton foi grande, atendeu a todos no que pôde atender, e, em função desse equilíbrio e por entender que participei de todas as audiências que aqui, no Senado, foram feitas, e praticamente a unanimidade de quem participou entende que essa lei precisa ser atualizada, nesse voto o PSD encaminha "sim".


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/09/2021 - Página 27