Pela ordem durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

Autor
Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Improbidade Administrativa:
  • Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".
Publicação
Publicação no DSF de 30/09/2021 - Página 37
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
Matérias referenciadas
Indexação
  • DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO.
Texto integral

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem. Por videoconferência.) – Foi, Presidente.

    Era para tirar uma dúvida com V. Exa. ou, no caso, com o próprio Relator, mas, aí, nós iniciamos o processo de votação.

    É porque, se eu entendi, hoje pela manhã ficara acordado o entendimento de que o prazo para o inquérito seria elastecido de seis meses, o que, a princípio, estava proposto para um ano mais um ano.

    Eu ouvi o Senador Weverton dizer que, na emenda destacada, o prazo não seria mais esse proposto e entendido, de um ano mais um ano, e, sim, intermitentemente. Era só para tirar essa dúvida, Sr. Presidente, que me ficou em mente a partir do instante em que participei da audiência de hoje. Pensara eu que tivesse havido o entendimento e a compreensão daquilo que é bastante razoável: um ano mais um ano.

    Essa era a dúvida que gostaria de dirimir com V. Exa. e com o Senador Weverton Rocha.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/09/2021 - Página 37