Pela ordem durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

Autor
Mara Gabrilli (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Mara Cristina Gabrilli
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Improbidade Administrativa:
  • Discussão sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".
Publicação
Publicação no DSF de 30/09/2021 - Página 43
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO.

    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, obrigada pela palavra, mas eu estava pedindo para tentar falar antes da votação. Eu só queria expressar a minha indignação até pela justificativa do Relator, porque ele disse que o Estatuto das Cidades já contempla acessibilidade; ele passou a contemplar por conta desse inciso. E agora, imaginem uma ação civil pública, nós vamos entrar com uma ação civil pública por acessibilidade, enquanto isso uma pessoa fica trancada anos dentro de casa? A gente não está falando de mim, que sou cadeirante, ou de 45 milhões de brasileiros que têm alguma deficiência; a gente está falando de toda a população, uma população que está envelhecendo, uma população que precisa de acessibilidade para ir e vir.

    Eu só queria dizer que é muito triste lutar, lutar, lutar e, de repente, uma matéria vem lá e desmorona tudo que foi construído com muita luta em muitos anos. Eu queria que as pessoas estivessem na pele das pessoas, e não é de mim, não, é do pobre com deficiência que não consegue sair de casa, que não consegue pegar um ônibus, que não consegue ir para a escola, que não consegue ir trabalhar, porque não se faz acessibilidade porque o gestor acha legal, entenderam? Enquanto não for improbidade administrativa não fazer acessibilidade, não existirá acessibilidade! É o que está acontecendo no Brasil. A gente é uma vergonha no que diz respeito a calçadas, a gente é uma vergonha porque não cumpre a própria legislação, porque, desde 2014, o sistema de transporte deveria ser acessível, e não é. E aí vai fazer festinha para os paratletas! É uma vergonha o que está acontecendo hoje no Senado. Eu queria simplesmente mostrar minha indignação. Eu estou com vontade de chorar com essa perda que o Brasil acabou de ter, porque não se faz acessibilidade se não for improbidade, e é isto que vai acontecer: a gente vai andar para trás de novo, as pessoas não vão poder sair de casa, não conseguem se comunicar e não conseguem se locomover. E eu estou muito triste que o Senado tenha chancelado essa falta de acessibilidade, tenha voltado para trás dando um exemplo horroroso para todos os países do mundo e para todos os brasileiros. Os brasileiros querem envelhecer com dignidade, e a gente acabou de perder essa oportunidade.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/09/2021 - Página 43