Movimento Democrático Brasileiro: Não

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 30, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.024/2020), que 'Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19'".

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 32, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017-Complementar (nº 76/2007-Complementar, na Casa de origem), que 'Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)'".

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 34, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que 'Institui a Política de Inovação Educação Conectada'".

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 38, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.033/2021), que 'Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)'".

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 40, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, que 'Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências'".

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 42, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que 'Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias'".

• VET 29/2021 - Veto n° 29, de 2021
• VET 30/2021 - Veto n° 30, de 2021
• VET 32/2021 - Veto n° 32, de 2021
• VET 34/2021 - Veto n° 34, de 2021
• VET 38/2021 - Veto n° 38, de 2021
• VET 40/2021 - Veto n° 40, de 2021
• VET 42/2021 - Veto n° 42, de 2021

• ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), DIFERENÇA, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE), CUSTO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VALORES, TAXA, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FOMENTO, RADIODIFUSÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REDUÇÃO, HIPOTESE, PRODUÇÃO, PUBLICIDADE, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, INTERPRETAÇÃO, OFERTA, VIDEO, DEMANDA, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, MERCADO.
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