O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Senador Zequinha, eu, inclusive, verifiquei essa questão.

    Apenas queria chamar a atenção, para que a gente não precisasse fazer a alteração aqui de Plenário – se for o caso, podemos aclarar –, de que o art. 25 pede para que o autorizatário, ao pedir a sua autorização, instrua o requerimento, aquele requerimento direto ao Governo, de: I – uma minuta preenchida do contrato de adesão, que é o Governo que dá, e aí o cara preenche, e um memorial com os dados técnicos e condições de financiamento. Logo a seguir a esta expressão "condições de financiamento", temos "propostos pela requerente, conforme regulamento". Portanto, o Governo poderá regular o que ele chama de "condições de financiamento". Pode ser simplesmente dizer a origem, a fonte de financiamento. Como eu disse aqui, pode dizer "eu mesmo vou financiar" ou "eu tenho contratos recebíveis de milho, de trigo, de soja, de ferro e, com eles, vou ao banco e vou me financiar". Só isso! Não é para um escrutínio da capacidade financeira, mas apenas uma indicação para que o poder concedente saiba com quem está falando, se tem dinheiro para fazer aquele projeto.

    Poderíamos fazer uma alteração aqui de Plenário dizendo, ao invés de condições de financiamento, indicação das fontes de financiamento pretendidas. Tudo bem, se ficar melhor esse entendimento, mas, mesmo assim, manterei na forma da regulamentação ou conforme regulamento, para que o Governo tenha justamente a flexibilidade de exigir o que achar por bem a cada caso concreto, lembrando que a autorização pode ser usada para uma ferrovia troncal ou para uma ferrovia pequena privada, específica, um shortline, como se chama.

    É isso.