Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 05/10/2021
Pela ordem durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Viação e Transportes:
- Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/10/2021 - Página 60
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA FERROVIARIA, TRANSITO, TRANSPORTE FERROVIARIO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, ZONA URBANA.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Veja bem, em relação à ponderação do Senador Jayme Campos: o Senador Jayme sabe que eu sou do acordo, do diálogo, do entendimento, assim como o Relator, Senador Jean Paul. Ocorre que, no caso específico da Transnordestina, não é bem assim. Nós temos uma concessão ferroviária em curso; o atual concessionário está buscando uma rescisão parcial com o Governo Federal, com a União, e, se a gente deixar da forma como está escrito esse direito de preferência, eu estarei atrasando os investimentos das autorizações ferroviárias em vez de cinco, em três anos.
A informação que eu tenho do Ministério da Infraestrutura é que, nesses últimos 15 dias, desde a edição da medida provisória, já foram assinadas autorizações ferroviárias que significam investimentos de mais de R$56 bilhões. Desses R$56 bilhões, mais de R$20 bilhões sairiam prejudicados, inclusive a autorização que busca complementação da Ferrovia Transnordestina, colocada já pelos subscritores das autorizações.
Então, eu quero, digamos assim, deixar isso claro para o nosso Senador Jayme Campos, não é nenhuma intransigência...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Meu caro Líder...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Essa...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Fernando, um aparte. O Senador Relator Jean Paul vai ter uma proposta. Acho que melhor do que essa é impossível. Ele vai falar para V. Exa.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Finalmente, só para avançar, Sr. Presidente, o último Requerimento é o 2.140. Já houve a concordância do Senador Jean Paul pelo acatamento desse nosso requerimento subscrito pelo Líder Marcos Rogério. Portanto, eu acho que...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Então, retirado o 2.140.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O 2.140 o Senador Jean Paul vai acatar.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Já foi acatado.
Ou seja, o 2.136...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – No 2.136, que trata da questão do covid, ele está fazendo uma proposta para 12 meses, e a gente está concordando com a redução para 12 meses em vez de 24 meses. Então, ele também estaria fazendo o acatamento parcial do Requerimento 2.136.
O 2.137 foi retirado...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Sim.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... por acordo. O 2.137, retirado.
E o 2.138...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – É sobre ele que nós estamos a discorrer.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... é o que nós estamos discutindo, do que o Governo, de fato, faz absoluta questão. E eu, particularmente, como Senador de Pernambuco, não posso deixar de propugnar pela viabilização da autorização ferroviária da Transnordestina.