Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 05/10/2021
Resposta à Questão de Ordem durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Jayme Campos acerca de questionamento sobre a possibilidade da manutenção de requerimento de destaque por Senador não integrante da bancada do autor do requerimento.
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Resposta à Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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Processo Legislativo:
- Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Jayme Campos acerca de questionamento sobre a possibilidade da manutenção de requerimento de destaque por Senador não integrante da bancada do autor do requerimento.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/10/2021 - Página 84
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, JAYME CAMPOS, SENADOR, QUESTIONAMENTO, MANUTENÇÃO, REQUERIMENTO, DESTAQUE, BANCADA.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para responder questão de ordem.) – Acolhida a questão de ordem, por força daquilo que prescreve, de forma bastante clara, indiscutível, o Regimento, não há a presença do integrante do Partido Democrático Trabalhista e não há a previsão dessa transferência a integrante de outra legenda e é por essa razão que prejudicado está o Destaque de nº...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Até para colaborar, o partido da Senadora Kátia tem um destaque. Então, não pode haver dois. Como é que ela vai defender outro destaque de outro partido?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – A Senadora Kátia abriu mão do destaque apresentado pelo PP, através da Líder Senadora Daniella Ribeiro.
Em votação a Emenda nº 52 (Substitutivo), nos termos do parecer de S. Exa. Senador Jean Paul Prates, com alterações realizadas em Plenário, em turno único.
As Sras. Senadoras e os dignos Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Senador Fernando Bezerra, alguma...