Pela ordem durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questionamento sobre a data para realização da sabatina, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Sr. André Mendonça, indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Poder Judiciário:
  • Questionamento sobre a data para realização da sabatina, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Sr. André Mendonça, indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicação
Publicação no DSF de 06/10/2021 - Página 88
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, DATA, REALIZAÇÃO, SABATINA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, INDICAÇÃO, ANDRE MENDONÇA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente, vou ser bem breve aqui neste tema que vou abordar aqui.

    Presidente Veneziano, eu gostaria de questionar à Mesa – gostaria, inclusive, que o Presidente estivesse aí, mas, como o Presidente não está, V. Exa. estando presente, é com muito orgulho e com muito carinho que faço este questionamento a V. Exa. Eu cheguei ao meu limite. Eu gostaria de saber da Mesa, da assessoria da Mesa, quando nós iremos sabatinar o Ministro André Mendonça.

    Eu tenho certeza de que a maioria dos Parlamentares aqui desta Casa já foi questionada em seus Estados, através das suas redes sociais, fazendo esse tipo de pergunta. Eu preciso saber, eu preciso dar uma explicação, porque, da forma que está, colocam toda esta Casa sob suspeição.

    Eu não conheço o Ministro André Mendonça. Tive a oportunidade de recebê-lo no meu gabinete umas duas, três ou quatro vezes já, com ele indo ao meu gabinete. Eu confesso que eu estou com um sentimento que não é um sentimento bom, isto não é um sentimento bom, mas eu estou constrangido e com pena deste Ministro, com ele vagando aqui nos corredores desta Casa. Isso não é justo com ele. Esse homem não merece isso. E eu não sou advogado, não o conheço, não estou advogando, agora eu não aguento mais ser colocado sob suspeição no meu Estado, principalmente por algumas lideranças evangélicas que me perguntam: "Petecão, o que é que está por trás disso? O que é que vocês estão querendo com isso?". Eu não estou querendo nada!

    Há algumas autoridades que serão sabatinadas lá na CCJ para que possam vir aqui ao Plenário, e está travado. Esta Casa está travada, está...

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – ... parada!

    Presidente, eu gostaria muito de receber uma resposta sobre isso. Esse assunto é delicadíssimo! Eu nunca vi isso, estou no meu segundo mandato de Senador aqui e nunca vi isso! Essa mensagem deu entrada aqui dia 19 de agosto – agosto, setembro, nós vamos para três meses. Eu nunca vi isso nesta Casa. Isso é um absurdo! Nós não podemos – nós 80 Senadores – ser colocados sob suspeição por conta de uma decisão de um Senador!

    Presidente, eu peço até desculpas por fazer este desabafo. É porque todos os dias eu sou questionado. Seja através das minhas redes sociais, seja na minha casa, seja nos Municípios que eu visito, onde eu estou passando, eu recebo questionamento: "Por que não sabatinam? Nós não fizemos isso com todos os ministros?".

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Sabatinam lá na CCJ, trazem ao Plenário. Quem quiser votar vota, quem não quiser votar não vota!

    Agora nós não podemos é fazer isso com o Sr. André Mendonça. Eu acho que ele não merece. Não o conheço, não tenho amizade com ele, eu o recebi já, tive o prazer de recebê-lo no meu gabinete já umas duas, três, quatro vezes. E eu não acho justo. É questão de justiça!

    E eu tenho certeza de que não sou só eu que estou sendo questionado. Não sou só eu, muitos Parlamentares desta Casa estão sendo questionados. E nós não merecemos isso. Eu não mereço isso!

    Era isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/10/2021 - Página 88