Pronunciamento de Vanderlan Cardoso em 06/10/2021
Como Relator durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 93, de 2017, que "Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo".
- Autor
- Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
- Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário,
Cargos e Funções Públicos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 93, de 2017, que "Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo".
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/10/2021 - Página 16
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SÃO PAULO (SP).
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Como Relator.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, ontem, na CAE, nós debatemos muito esse projeto, inclusive com a participação do Senador Oriovisto. Mas, olha, só quero ressaltar aqui que no orçamento ele consta sim, na LOA.
As despesas decorrentes da execução dessa lei [quero frisar isso aqui] correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A eficácia dessa lei e seus efeitos ficam condicionados [veja bem, Senador], aos limites orçamentários autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em anexo próprio, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ocorrerá de forma gradativa.
Senador Oriovisto, é gradativa, não vão contratar os 350 cargos de uma vez. Inclusive, em 2022 estão previstos os 9 cargos que já constam desse 1 milhão e pouco na lei.
Então, foi aprovado na CCJ, em 2017. Olha só! Esse projeto é de 2016, foi aprovado em 2017 na CCJ, e encaminhado ao Congresso em 2016. Já se passaram as eleições de 2018, de 2020, e é urgente que seja aprovado antes das eleições de 2022, quando cerca de 32 milhões de eleitores devem participar das eleições no Estado de São Paulo, o maior colégio eleitoral do País.
Aqui, também, eu quero ressaltar aos nobres colegas Senadores e Senadoras: quase 7 milhões a mais de eleitores. Se nós pegarmos o custo do TRE de São Paulo, comparado a outros Estados, é o mais barato do Brasil, cerca de R$14 por habitante, sendo que nós temos Estado no nosso País em que são R$95.
Então, aqui, o quê? Eu achei o mais justo...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – ... achei justo o pleito do TRE de São Paulo.
Inclusive, Sr. Presidente, falei ontem na CAE e disse aqui: eu sou contra se estar criando cargos aleatoriamente, mas nós tivemos o caso aqui do projeto de lei, o nº 266, do Senador Wellington Fagundes, em que foram criadas seis universidades, as Supernovas, mas não foram destinados cargos de vice-reitor, de administrativo, de financeiro, corpo docente. Então, não adiantou criar, e foi feita uma lei específica para a criação desses cargos devido à urgência.
Agora, a cargos aletoriamente eu também não sou favorável, mas aqui é um pleito justo.
Essas são minhas falas, Sr. Presidente.