Pronunciamento de Carlos Viana em 06/10/2021
Discussão durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 93, de 2017, que "Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo".
- Autor
- Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Cargos e Funções Públicos,
Poder Judiciário:
- Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 93, de 2017, que "Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo".
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/10/2021 - Página 17
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SÃO PAULO (SP).
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) – Ilustre Presidente – muito obrigado pela gentileza –, Senadora Rose, meu abraço, cumprimentando todas as nossas Senadoras, os companheiros, meu boa-tarde.
Eu gostaria de puxar aqui o raciocínio com os Srs. Senadores com relação a essa proposta do Vanderlan e o que nós, como Casa Legislativa, podemos oferecer ao Brasil em redução dos custos, mas, principalmente, atendimento melhor à população.
Eu quero citar aqui que, na semana passada, nós criamos o Tribunal Regional da 6º Região, atendendo a Minas Gerais. Todas as bancadas votaram, nós conseguimos vencer e mostrar claramente que não haveria custos, como não haverá. Como isso aconteceu? Porque, na Administração Pública, todas as vezes que a gente fala assim "não vai ter custo", a gente tem que logo colocar um pé atrás.
Hoje, com o processo eletrônico, com a possibilidade de que os nossos meritíssimos, os nossos juízes de Primeira Instância, tenham acesso pela internet e as suas decisões também, juntamente com os seus servidores, pela internet, pelo processo judicial eletrônico... A Justiça Federal, em Minas – e que aqui faço um recorte, Senador Weverton –, em específico, ela própria, os próprios técnicos da Justiça Federal nos trouxeram um estudo mostrando que, com o PJE, houve um espaço de trabalho de 40%. Não vou dizer ociosidade – não é a palavra certa no português –, mas as decisões de Primeira Instância se tornaram mais rápidas e o Tribunal, na Primeira Instância, passou a ter um vácuo de 40% a ser preenchido.
A própria Justiça Federal nos trouxe o relatório e propôs a criação do Tribunal Regional da 6ª Região com esse espaço, com esse aproveitamento: o mesmo prédio, os mesmos servidores, nenhum espaço a mais, nenhuma compra a mais. Criou-se o tribunal. Por que isso? Porque, na Segunda Instância, os processos, em Minas Gerais, levavam até seis anos para serem julgados.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Aqui, esse exemplo, a meu ver, serve para as demais áreas do Judiciário. A Justiça do Trabalho, que, depois da nossa reforma, também teve o número de processos diminuído. O próprio Tribunal Superior Eleitoral nós precisamos começar a pensar em como vamos tornar a Justiça mais célere, aproveitando o que já está, sem criar novas despesas. Esse exemplo de como nós podemos fazer na Administração Pública, o TRF-6, a meu ver, é um caso que precisa ser estudado pelo próprio Judiciário.
Nessa situação do Senador Vanderlan, não estão sendo criados novos cargos; está sendo feito um aproveitamento do que já existe, servidores que se aposentaram. Mas o Senador Esperidião Amin colocou, com muita clareza e sempre com muita firmeza, para que a gente possa entender que, hoje, o contribuinte brasileiro...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... que está sobrecarregado nos impostos, na inflação, na gasolina a R$7,00, esse contribuinte não quer aumentar a despesa pública em nada; esse contribuinte quer e nos exige que, cada dia mais, o que ele coloca com impostos nós saibamos usar com responsabilidade e, principalmente, voltados para melhorar a vida dessas pessoas que dependem da Justiça, da nossa democracia, do TSE, das votações.
Portanto, minha contribuição aqui é de um voto favorável ao Senador Vanderlan, mas lembrando aos nossos dignos e competentes servidores da Justiça do Judiciário, desde o STF até a Primeira Instância dos Tribunais de Justiça: nós temos que começar a levar em consideração como aproveitar esses espaços que estão surgindo com a tecnologia e com as reformas que nós estamos votando aqui a cada dia, tornando mais simples o relacionamento do cidadão brasileiro com os governos.
Minha contribuição, Sr. Presidente.
Muito obrigado.