Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com a situação de insegurança alimentar e o desemprego que afetam milhões de brasileiros, enquanto os bancos e os acionistas da Petrobras têm lucros recordes.

Manifestação contrária à aprovação da privatização dos Correios, Projeto de Lei nº 591, de 2021, bem como da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, que trata da reforma administrativa.

Cobrança de explicações ao Ministro da Economia e ao Presidente do Banco Central por supostos investimentos em paraísos fiscais.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Economia e Desenvolvimento, Governo Federal:
  • Indignação com a situação de insegurança alimentar e o desemprego que afetam milhões de brasileiros, enquanto os bancos e os acionistas da Petrobras têm lucros recordes.
Administração Pública Direta, Administração Pública Indireta, Serviço Postal:
  • Manifestação contrária à aprovação da privatização dos Correios, Projeto de Lei nº 591, de 2021, bem como da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, que trata da reforma administrativa.
Governo Federal:
  • Cobrança de explicações ao Ministro da Economia e ao Presidente do Banco Central por supostos investimentos em paraísos fiscais.
Publicação
Publicação no DSF de 07/10/2021 - Página 20
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Infraestrutura > Comunicações > Serviço Postal
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, SITUAÇÃO, ECONOMIA, FOME, POBREZA, FALTA, ALIMENTOS, INFLAÇÃO, CRITICA, LUCRO, BANCOS, ACIONISTA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
  • COMENTARIO, OPOSIÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
  • COBRANÇA, NECESSIDADE, EXPLICAÇÃO PESSOAL, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CAMPOS NETO, INVESTIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, não vou discutir nem a pauta de hoje. Eu queria chamar a atenção, quer dizer, mostrar a situação em que vivemos.

    Amanhã, com certeza, 100 milhões de brasileiros não sabem se vão ter o que comer. São milhares de desempregados. Enquanto isso, os bancos têm lucros recordes neste País. São 14 milhões de desempregados, mais da metade da população com insegurança alimentar. Enquanto isso, a Petrobras tem lucro, divide lucros e dividendos a seus acionistas de R$42,9 bilhões! Os brasileiros fazem filas para comprar ossos e a gente aqui tem que ter esse olhar diferenciado. Não é possível! E, mesmo assim, a proposta que este Governo apresenta para a gente, com certeza, não é de geração de emprego e renda. A proposta é o quê? A venda dos Correios, instituição com mais de 350 anos, lucrativa, e que vai desempregar um bocado de gente neste País. E o que deveria ser uma PEC, porque, na Constituição, diz que o direito à caixa postal todos têm, que isso é o serviço postal do povo brasileiro.

    Enquanto bancos têm lucros recordes, enquanto a Petrobras tem lucros recordes, o povo brasileiro está com fome, desempregado e morrendo da covid-19; e, a curto prazo, se não chover, vai haver o escuro, a escuridão desse povo. Ao mesmo tempo, a gente vê os dois senhores mais importantes da economia nacional, o Ministro Paulo Guedes e o Presidente do Banco Central, Roberto Campos, que, além de serem isso aí, são os únicos representantes do Conselho Monetário Nacional, gente! São autoridades resolvendo investir em paraísos fiscais!

    Esse mesmo Sr. Paulo Guedes, que diz que não há plano econômico para geração de emprego e renda, por que, então, é o Ministro da Economia, cujo Ministério se juntou ao do Planejamento?

    O que faz as autoridades que definem a economia deste País investirem em paraísos fiscais? Fugir dos impostos? Uma pergunta que não quer calar! Ocultar patrimônio? Ou protegê-lo para uma possível ruptura econômica deste País?

    Isso é muito grave, gente! Este Senado deve sentar e ver.

    Do jeito que está a política da Petrobras – e eu vejo aqui a defesa da Petrobras –, com um litro de combustível de gasolina por R$7, com um botijão por R$120, R$130, R$140, com 100 milhões de pessoas que vão acordar amanhã sem ter a certeza de ter os alimentos de que precisam, este Congresso deve, sim, dar uma resposta a esse povo! E não é aprovando PEC nº 32, tirando dos professores, dos médicos, dos enfermeiros, da segurança pública deste País. Não é esse povo que é privilegiado neste País. Privilégio quem têm são os bancos, e o Governo acha pouco e ainda paga pelas sobras de caixa dos bancos, que são milhões no ano, de que o Ministério da Economia não dá nem satisfação.

    Então, em vez de propostas, aqui, de pautas para retirar recursos para educação, para saúde, para segurança pública, para defensoria pública, a gente deve cobrar deste Governo que cobre desses lucros exorbitantes, até imorais, que os bancos fazem em cima do povo brasileiro! Vamos mudar esta política da Petrobras! Vamos deixar de fazer renúncias fiscais bilionárias para devedores contumazes, que devem, não pagam e conseguem, com uma medida provisória, fazer Refis de 95%.

    Então, esta Casa, Sr. Presidente, para finalizar, deve ver qual é a prioridade: se são os 14 milhões de desempregados, os mais de 33 milhões na economia informal, os mais de 30 milhões também subempregados, subutilizados ou os mais de 100 milhões, quando se somam, que, amanhã, não sabem se vão ter os alimentos necessários para sua sobrevivência.

    Não existe falta mais importante do que isso aqui!

    Nada contra a pauta que está sendo apresentada, mas, se esta Casa está na defesa do povo brasileiro, deve estar na defesa de uma renda mínima e de uma geração de emprego e renda!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/10/2021 - Página 20