Pronunciamento de Esperidião Amin em 06/10/2021
Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apresentação de requerimento de urgência para a Mensagem nº 36, de 2021, que trata da indicação do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal,
Poder Judiciário:
- Apresentação de requerimento de urgência para a Mensagem nº 36, de 2021, que trata da indicação do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/10/2021 - Página 38
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, SABATINA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MENSAGEM (MSG), MENSAGEM PRESIDENCIAL, INDICAÇÃO, ANDRE MENDONÇA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu estou tornando público um requerimento que acredito é o mais singelo que eu posso oferecer aos nobres pares, às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores. É um requerimento sem justificativa expressa. Vou torná-lo público e espero, antes de apresentá-lo; vou torná-lo público e deixar para eventuais assinaturas até o dia 13 de outubro, ou seja, durante uma semana, ele vai ficar ao escrutínio de Senadores e Senadoras para saber se querem assiná-lo ou não.
Então, eu vou ler.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos dos arts. 336, inciso II, e 338, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a Mensagem nº 36, de 2021, de 18 de agosto deste ano, que – aspas – "submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a", e art. 101, parágrafo único da Constituição...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... o nome do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mello, ocorrida no dia 12 de julho de 2021". Sala das Sessões, 6 de outubro de 2021.
Eu não vou apresentar o requerimento, Senador Jorginho Mello. Estou apenas tornando público que vou protocolá-lo, se conseguir as assinaturas necessárias, no dia 13 de julho, depois do feriado. Por quê? Porque no dia 12 de julho estaremos completando quatro meses da vacância de um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Então, eu deixo, no momento, em versão digital, para colher as assinaturas daqueles que, como eu... Eu quero defender a minha reputação e a do Senado, porque, cá para nós, quando você tem uma postergação imotivada, eu considero que a minha reputação é afetada. Então, é em legítima defesa minha e creio que do Senado, que eu me proponho a apresentar, obtidas as assinaturas, no dia 13 de julho, este requerimento.
Muito obrigado.