Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 06/10/2021
Presidência durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da Presidência acerca da Ideia Legislativa nº 65.844, apresentado pela Sra. Irene Jucá, a qual deu origem ao Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2018, que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS)".
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Pessoas com Deficiência,
Saúde Pública:
- Registro da Presidência acerca da Ideia Legislativa nº 65.844, apresentado pela Sra. Irene Jucá, a qual deu origem ao Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2018, que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/10/2021 - Página 49
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PRESIDENCIA, REGISTRO, SUGESTÃO, CIDADÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PORTADOR, AUTISMO, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, CENTRO DE SAUDE, ASSISTENCIA, PACIENTE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Fabiano, se V. Exa. permite, eu penso ser relevante fazer o registro e a lembrança que o Senador Izalci e a Mesa, a nossa Secretaria, fazem-me conhecer, não, mas quero registrar, reiterar e dirigir ao povo brasileiro, Senador Diego Tavares, Senadora Nilda Gondim, Senador Paulo Rocha, isso que o Senador bem salientou.
O PLS 169, há pouco relatado pelo Senador Fabiano Contarato, vem de uma ideia legislativa. O PLS é derivado da Ideia Legislativa nº 65.844, apresentada no Portal e-Cidadania do Senado, no dia 9 de fevereiro de 2017, pela Sra. Irene Jucá, mãe de uma jovem com Transtorno do Espectro Autista. A ideia conseguiu angariar mais de 20 mil assinaturas de apoio, número maior que o requisito mínimo para transformá-la em uma sugestão legislativa. Analisada pela CDH, a sugestão foi aprovada pela Comissão, tornando-se o PLS 169, de autoria daquele Colegiado, que teve a relatoria do Senador, nesta tarde/noite, em Plenário, Senador Fabiano Contarato.
Por que faço essas menções? Até para que nós, aqui, exprimamos, ao público da TV Senado, da Rádio Senado, Senador Izalci e demais outros presentes, o quanto o Senado ouve essas sugestões, porque não pensemos e nunca desejemos nós, Sras. e Srs. Senadores, apresentarmo-nos, única e exclusivamente, como autores das ideias; muito antes, pelo contrário, somos submetidos a melhores ideias provenientes do povo, para que este possa se sentir representado efetivamente. Então, eu quero saudar o trabalho das Comissões e o estímulo permanente reiterado que é feito para que os cidadãos brasileiros participem como proponentes.
Completada a instrução da matéria, passamos à sua discussão.
Tivemos como orador o Senador Izalci Lucas.
Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submete a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto e as suas emendas, em turno único, nos termos do Parecer de S. Exa. o Senador Fabiano Contarato, que é favorável ao projeto e às Emendas nºs 2, 3, 4 e 5; e contrário à Emenda nº 1.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.