Pela ordem durante a 131ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reiteração da necessidade de atendimento à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Esperidião Amin acerca da realização de sabatina do Sr. André Mendonça, no âmbito da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mensagem nº 36, de 2021.

Autor
Alessandro Vieira (CIDADANIA - CIDADANIA/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atividade Política, Atuação do Senado Federal, Poder Judiciário:
  • Reiteração da necessidade de atendimento à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Esperidião Amin acerca da realização de sabatina do Sr. André Mendonça, no âmbito da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mensagem nº 36, de 2021.
Publicação
Publicação no DSF de 14/10/2021 - Página 13
Assuntos
Outros > Atividade Política
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • REITERAÇÃO, NECESSIDADE, ATENDIMENTO, REQUERIMENTO, QUESTÃO DE ORDEM, APRESENTAÇÃO, PAULO PAIM, SENADOR, AUDIENCIA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SABATINA, ANDRE MENDONÇA.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem. Por videoconferência.) – É para reforçar a questão de ordem apresentada pelo Senador Esperidião Amin e reforçar o sentimento que todos nós temos de constrangimento hoje no Senado.

    Não há sentido em se tolerar nenhum tipo de abuso por parte de qualquer Senador da República, sendo ele ocupante de cargo de Presidência de Comissão ou não. Não existe nenhum tipo de motivação racional para o que nós estamos vivenciando na Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão mais importante da Casa vem sendo utilizada para algum tipo de manobra personalista por parte do Senador Davi Alcolumbre. É preciso que ocorra uma reação por parte da Presidência para que se restabeleça o andamento ordinário dos fatos, que o indicado pelo Presidente da República seja sabatinado, se verifique se ele tem ou não os requisitos constitucionais para a ocupação do cargo e não se permita o prolongamento dessa situação artificialmente crítica. Os constrangimentos se repetem. Nós temos matérias diárias nos jornais, nas televisões, nas rádios falando sobre o assunto. E, em nenhum momento, se mostra ou se aponta qualquer tipo de motivação republicana e razoável. Então, reforço o pedido, sempre muito equilibrado, muito bem fundamentado do Senador Esperidião Amin, para que V. Exa. possa tomar as providências adequadas. O Senado merece o restabelecimento da sua postura de respeito.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/10/2021 - Página 13