Pronunciamento de Rose de Freitas em 13/10/2021
Discussão durante a 131ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".
- Autor
- Rose de Freitas (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: Rosilda de Freitas
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Mulheres,
Processo Penal:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/10/2021 - Página 20
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO PENAL, MEDIDA CAUTELAR, DEFERIMENTO, MEDIDA DE EMERGENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, POSSIBILIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, TIPICIDADE, LESÃO, VIOLENCIA.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, é que eu corri muito aqui e não conseguir me inscrever... Peço desculpa por infringir uma ordem tão natural.
A verdade é a seguinte: nós estamos sempre tentando aperfeiçoar os mecanismos de defesa e de combate à violência contra a mulher. Todas as medidas que pudéssemos adotar para fazer uma previsão melhor desse quadro de violência que gravemente incide sobre as mulheres... nós estamos fazendo tudo. A cultura que acompanha esse processo é que é danosa, é tão maléfica que as mulheres, ao invés de se sentirem protegidas com as iniciativas e com os relatórios, como o belíssimo relatório do Senador Veneziano, não se sentem especialmente protegidas nesse processo de violência.
Então, toda a finalidade de garantir a aplicação das medidas que funcionem até de maneira cautelar, que a gente possa colocar em vigor todas as normas com o intuito de preservar a integridade da mulher, parece que não está sendo suficiente, mas nós vamos continuar insistindo (Falha no áudio.)