Discurso durante a 131ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

Homenagem à juíza de Direito Sra. Amini Haddad Campos, do Estado de Mato Grosso, que implantou na capital do Estado a Vara de Violência Doméstica e foi premiada com o Prêmio Carlota Queirós.

Homenagem às instituições que se dedicam à filantropia, em especial, ao Instituto Lions da Visão, do Estado de Mato Grosso.

Autor
Wellington Fagundes (PL - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Considerações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".
Homenagem, Mulheres:
  • Homenagem à juíza de Direito Sra. Amini Haddad Campos, do Estado de Mato Grosso, que implantou na capital do Estado a Vara de Violência Doméstica e foi premiada com o Prêmio Carlota Queirós.
Homenagem:
  • Homenagem às instituições que se dedicam à filantropia, em especial, ao Instituto Lions da Visão, do Estado de Mato Grosso.
Publicação
Publicação no DSF de 14/10/2021 - Página 35
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Honorífico > Homenagem
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO PENAL, MEDIDA CAUTELAR, DEFERIMENTO, MEDIDA DE EMERGENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, POSSIBILIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, TIPICIDADE, LESÃO, VIOLENCIA.
  • HOMENAGEM, AMINI HADDAD CAMPOS, JUIZ DE DIREITO, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, IMPLANTAÇÃO, VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, CIDADE, CUIABA (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), RECEBIMENTO, PREMIO, CARLOTA PEREIRA QUEIROZ.
  • HOMENAGEM, PROCURADOR, EMPENHO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, ESPECIALIZAÇÃO, OFTALMOLOGIA, ATENDIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), POPULAÇÃO CARENTE, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, FILANTROPIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, boa tarde!

    Sr. Presidente, eu gostaria de saudar aqui inicialmente o nosso Líder Eduardo Braga, trazer aqui o nosso abraço, Eduardo, pela sua boa recuperação – está firme – e o cumprimentar aqui em nome de todos os amazônidas do Brasil! Felicidades!

    Eu quero aqui também, Sr. Presidente – está aqui o nosso Senador Elmano Férrer –, dizer da importância de aprovarmos hoje esse Projeto de Lei nº 4.149, do Senador Jorge Kajuru, e também relatado de forma sempre muito competente pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo. Esse projeto, então, entre outras tantas proposições, altera o Código de Processo Penal e também o Código Penal para dispor sobre violência doméstica e familiar.

    Eu também quero aqui homenagear a Juíza de Direito de Mato Grosso Dra. Amini Haddad Campos, que é do Juizado Especial Criminal. Ela, inclusive, propôs aqui, implantou na capital de Mato Grosso a Vara de Violência Doméstica, foi premiada em nível nacional pelos projetos de desenvolvimento em defesa da equidade de gênero, como também e, inclusive, em função disso, ganhou o Prêmio Carlota Queirós. Então, ficam aqui os nossos parabéns à Dra. Juíza Amini Haddad e a todos do movimento Virada Feminina também. Estou cumprimentando aqui também a Senadora Rose de Freitas.

    Sr. Presidente, eu gostaria também de falar em um evento extremamente importante que acabamos de realizar e, agora, no próximo dia 20 de outubro, data que é reservada ao Dia Internacional da Filantropia. E por isso eu quero aqui, já me antecipando, prestar minha homenagem a todas as entidades que dedicam tempo e recursos em ações de projetos solidários ou de grande relevância social. E eu faço essa homenagem em nome do Instituto Lions da Visão pelo trabalho destacado em favor da população de Mato Grosso, em especial dos mais carentes.

    Na semana passada, Sr. Presidente, o Instituto Lions da Visão inaugurou o hospital oftalmológico da entidade aqui em Cuiabá, Mato Grosso. E esse hospital é a maior unidade de saúde da América Latina nessa especialidade, com capacidade de realizar mensalmente mil cirurgias oftalmológicas pelo Sistema Único de Saúde – olha só: mil cirurgias –, um feito de alta relevância para o desenvolvimento do aparelho social em nosso Estado e, desta forma, grande merecedor de todas as nossas homenagens.

    Eu gostaria também de prestar meus mais sinceros agradecimentos e estendê-los em forma de homenagem ao Procurador do Estado aposentado Dr. Whady Lacerda, que há anos e anos vem empregando suas energias na construção desse grande projeto. Mais do que parabéns, em nome do povo de Mato Grosso e das milhares de pessoas e famílias que serão beneficiadas com esse projeto, quero aqui dizer: muito obrigado, Dr. Whady Lacerda, por nunca ter desistido desse hospital.

    Quero aqui também ressaltar que a obstinação dos que fazem o Instituto Lions da Visão em relação a essa grande realização que é o hospital de visão. A obra, Sr. Presidente, dessa unidade filantrópica estava paralisada há mais de dez anos e foi retomada somente no ano passado. E aí gostaria de cumprimentar todos aqueles que, de uma forma ou de outra, particularmente contribuíram para que fossem garantidos os recursos até a sua conclusão e aparelhamento. E aqui agradeço também, inclusive, ao Lions Club por homenagear com meu nome todo o centro cirúrgico desse grandioso hospital.

    Por isso eu agradeço aqui a todos, inclusive aos Parlamentares, que, assim como eu, fizeram emendas para garantir os recursos no orçamento.

    Sempre fui um entusiasta do trabalho do Lions e, em geral, dos clubes de serviço e da filantropia, que julgo essencial para milhões de brasileiros que dependem dos atendimentos em saúde de um modo geral, assistência social, educação e também de bolsas de estudos, entre outros incontáveis benefícios, destinados sobretudo às comunidades de baixa renda.

    O Senado Federal, Presidente, como Casa que se preocupa com os destinos de cada unidade da federação que forma a nossa República, seguramente avalizará seu reconhecimento a esse grande trabalho, a essa maiúscula iniciativa do Instituto Lions da Visão.

     Clubes de serviços como o Lions têm se mostrado, ao longo de sua história, importantes para toda nossa estrutura social brasileira. Uma história que começou lá em 1917 e foi se espalhando pelo mundo, encontrando ressonância entre homens e mulheres de bom coração, homens e mulheres que fazem diferença com a sua humanidade, sendo presentes e elevando cada vez mais o trabalho desse grande clube de serviço. Por isso o Lions Clubs Internacional, assim como outros, integra o grupo das organizações que mostram realmente o que representa para a sociedade e faz sua parte para a construção da cidadania no atendimento, na prestação de serviço e, sobretudo, na solidariedade.

    Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

    Quero aqui mais uma vez parabenizar todos que praticam a filantropia como ordem de vida no Brasil. Parabéns, Sr. Presidente, ao Lions e a todos os nossos leões e também às domadoras do Brasil!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/10/2021 - Página 35