Pela ordem durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desenvolvimento Urbano:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.
Publicação
Publicação no DSF de 15/10/2021 - Página 17
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, FERROVIA.
Texto integral

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu queria fazer para o senhor um pedido, Presidente: eu acho que a colocação que o Senador José Aníbal faz é uma colocação muito importante, pertinente, porque viria, na verdade, a palavra final pelo Senado, mas V. Exa. faz a ponderação que é absolutamente compreensível por todos nós. Então, nesse sentido, considerando o peso de V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, em relação à Câmara dos Deputados, a chegada da COP 26 agora, toda a expectativa do mundo em relação à conferência do clima, eu pediria que V. Exa. pudesse, na verdade, pedir uma reunião com representantes da área ambiental da Câmara dos Deputados para que, na verdade, se mantivesse o texto da Casa. Eu acho que a gente pode construir esse acordo com a Câmara dos Deputados, porque esse texto foi construído com muita luta, com muita flexibilidade. Então, a manutenção, de fato, seria muito importante.

    Eu pediria a V. Exa. que a gente pudesse, na verdade, fazer uma reunião. E um pedido, e um empenho de V. Exa. nesse sentido nos dariam, não tenho dúvida, o entendimento para que pudéssemos realmente manter esse texto construído no Senado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/10/2021 - Página 17