O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tramita aqui em nossa Casa o PL 2.337, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que é a lei sobre o Imposto de Renda, assim denominado.

    E eu quero iniciar aqui minhas palavras parabenizando a equipe econômica pela iniciativa desse projeto de lei que tenta, que procura fazer alguma justiça fiscal. O nosso País – e aqui vou repetir Fernando Henrique Cardoso – é essencialmente um país injusto, e nessa matéria fiscal, tributária é que a injustiça se torna flagrante.

    Eu vou ler aqui, aos presentes e aos que estão nos acompanhando, como o Imposto de Renda é cobrado no Brasil dos assalariados. Aquela pessoa que ganha até R$1.903 – R$1.903 – é isenta de Imposto de Renda; quem ganha de R$1.903 a R$2.800 para 7,5%; quem ganha de R$2.800 a R$3.700 – aqui eu estou arredondando – paga 15%; quem ganha de R$3.700 a R$4.600 paga 22,5% de Imposta de Renda...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... e quem ganha acima de R$4.664 paga 27,5% de Imposto de Renda. Então, todo aquele assalariado brasileiro que ganhar acima de R$4.664, quando for receber o dinheiro, de cada R$100, 27,5% fica com o Governo como Imposto de Renda.

    Agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil é tão injusto nessa questão fiscal que, se a pessoa tiver uma empresa, tiver um patrimônio médio de R$70 milhões, ganhar acima 320 salários mínimos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... e tirar o lucro e dividendo das suas empresas para o seu proveito próprio, ele não paga nada. No ano passado, R$359 bilhões – bilhões de reais – foram distribuídos pelas empresas do País para os seus acionistas sem pagar um centavo de Imposto de Renda.

    Sabe onde é que isso acontece no mundo, Sr. Presidente? Na comunidade da OCDE, só em dois países do mundo ocorre isso: na Letônia e na Lituânia – não sei por quê. Todos os demais países...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... da OCDE pagam em média 30% de imposto de renda de lucros e dividendos.

    Então, aqui eu estou hoje para fazer essa homenagem à equipe econômica do Governo, que está propondo uma taxa de 15% – a metade do que os países mais desenvolvidos do mundo pagam, mas já é um avanço porque não pagavam nada.

    Esse projeto tramita aqui no Senado, o Senador Angelo Coronel é o Relator, e eu quero antecipar aqui que serei um defensor desse projeto e muito provavelmente vou apresentar uma emenda para aumentar um pouco essa alíquota de 15%, porque está muito baixa – um País injusto, em que o pobre paga imposto proporcionalmente muito mais do que os ricos.

    Muito obrigado a V. Exa. e aos presentes.