Pela Liderança durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2753, de 2021, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Autor
José Aníbal (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: José Aníbal Peres de Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Saúde Pública:
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2753, de 2021, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Publicação
Publicação no DSF de 15/10/2021 - Página 25
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, REPASSE, VALORES.
Texto integral

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, para orientar a bancada do PSDB no voto "sim". Esse é o projeto encaminhado pelo Senador Serra na véspera de se licenciar. Ele tem como objetivo, como bem ressaltou a Senadora Eliziane, corrigir um erro material de um projeto de autoria da Senadora Mara Gabrilli e da Senadora Leila Barros, que era a ausência de um dispositivo que assegurasse o repasse dos valores financeiros contratualizados na sua integralidade. É um projeto altamente relevante para as santas casas, um projeto que, como eu disse, foi encaminhado pelo Senador José Serra agora, no mês de agosto. É com muita satisfação que eu vejo uma tendência total, convergente, de todos os Senadores na aprovação desse projeto.

    A Bancada do PSDB – nem seria necessário, mas só reafirmando – vota "sim".

Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/10/2021 - Página 25